Categoria: Apoio Jurídico

O SMN disponibiliza um novo Boletim Informativo dedicado à Progressão na Carreira Médica. Conheça os seus direitos e exija a correta aplicação. Em caso de irregularidades, o nosso Departamento Jurídico está ao seu dispor. Consulte o boletim informativo aqui.

Neste Boletim Informativo do SMN reunimos esclarecimentos sobre regulamentos abusivos nas instituições, que impõem restrições ilegais ao acesso à produção adicional. Direitos como parentalidade, trabalhador-estudante ou dispensa de trabalho noturno não podem ser usados para excluir médicos de oportunidades remuneradas. Estas práticas são ilegais e violam o Código do Trabalho e o entendimento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Consulte o boletim informativo aqui.

O SMN desenvolveu um compilado de boletins informativos que reúne, num só documento, todos os temas anteriormente publicados de forma isolada — como Jornada Contínua, Trabalho Suplementar, Jornada de Trabalho a Tempo Parcial, SIADAP, Período Normal de Trabalho, entre outros. Acreditamos que informação acessível, clara e completa é essencial para que cada médico possa conhecer os seus direitos, acompanhar as alterações laborais e atuar com segurança e confiança. Com este novo formato, o SMN pretende facilitar o acesso ao conhecimento e...

O SMN relembra os médicos das regras fundamentais relativas ao local de trabalho, deslocações em serviço e regime de dedicação plena: O local de trabalho é o que consta no contrato e pode incluir outros estabelecimentos da mesma entidade empregadora no mesmo concelho; As deslocações em serviço são consideradas tempo de trabalho efetivo, com transporte assegurado pela entidade empregadora. O carro próprio nunca pode ser imposto; Na dedicação plena só é admissível a prestação de trabalho até 30 km do estabelecimento...

Conheça os seus direitos Sabia que não precisa de autorização da entidade patronal para exercer atividade privada autónoma. Basta entregar um compromisso de honra e o SMN/FNAM disponibiliza a minuta para o efeito. Proteja a sua liberdade profissional, conheça os seus direitos e junte-se ao SMN para ter apoio completo em todas as questões laborais. Sindicalize-se. O seu trabalho, a sua voz, a sua proteção. 📄 Consulte o boletim informativo completo aqui.  📄 Aceda à minuta aqui.

A FNAM tem exigido, de forma contínua, o regresso à mesa negocial. Contudo, o Ministério da Saúde e as EPE da saúde têm sucessivamente adiado reuniões, desrespeitando os médicos e demonstrando falta de vontade política para resolver os problemas do SNS. Graças à persistência da FNAM, iniciaram-se negociações diretas com as EPE em julho de 2025, estando já previstas novas reuniões para setembro. Direitos Garantidos: Médicos sindicalizados no SMN/FNAM: totalmente protegidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho da FNAM. CTFP → abrangidos...

Os médicos com Contratos Individuais de Trabalho (CIT) celebrados antes de 2013 têm direitos adquiridos que devem ser respeitados e reconhecidos, em especial na progressão e integração na carreira médica. Diga simplesmente NÃO…! a Acordos que: 📄 Consulte o boletim informativo completo aqui.

Os descansos semanais para os médicos abrangidos pelo ACT/ACCEM da FNAM coincidem com o sábado e o domingo. Diga simplesmente NÃO…! a Acordos que: 📄 Consulte o boletim informativo completo aqui.

O SMN disponibiliza informação sobre o período normal de trabalho dos médicos e alerta para os riscos de um ACT/ACCEM que o pode alterar profundamente. Diga simplesmente NÃO…! a Acordos que: Podem aumentar a jornada diária de trabalho e cria um “banco de horas”. Impõem trabalho suplementar, não pago. Dão poder unilateral ao empregador para prolongar horários. Prejudicam a conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar. Conheça os impactos diretos: MGF: horários descontínuos, CAC em horário normal à noite...

O Sindicato dos Médicos do Norte preparou um fluxograma prático para ajudar cada médico a saber que passos seguir no âmbito do SIADAP. A sua instituição está a aplicar o SIADAP? A sua instituição está a aplicar o Acelerador de Carreiras? Com base nas respostas, vais poder identificar o que está (ou não) a ser cumprido e quais os passos concretos para defender os teus direitos. Além do fluxograma, disponibilizamos todas as minutas necessárias para apresentar pedidos ou reclamações formais, de...