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Regula o índice de desempenho da equipa e tributação
Portaria n.º 28/2024 – PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E SAÚDE Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência
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Modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM)
Despacho n.º 13063/2023,de 20 de dezembro – Saúde – Direção-Geral da Saúde
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Regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais
Decreto-Lei n.º 118/2023–PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, de 20 de dezembro
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Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar
Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro
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Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro
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Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Lei 13/2023, de 13 de abril
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Novo regime remuneratório de trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência
Dec-lei 15/2023 de 24 de fevereiro
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Regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência
Dec-Lei 50-A/2022 de 25 de julho
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Acordos de adesão entre o Hospital de Braga, E.P.E e a FNAM de 29 dezembro de 2020
Adesão ao ACT entre C.H. de Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro. Adesão ao ACT – Acordo sobre a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar em caso de greve. Adesão ao ACT – Modelo da avaliação de desempenho da carreira médica. Adesão ao ACT – Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica.
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Acordo coletivo de empregador público entre as Forças Armadas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM)
Acordo coletivo de trabalho nº10/2020 de 31 de agosto.
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a FNAM e o SIM
Acordo coletivo de trabalho nº 106/2019 de 27 de novembro
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Alteração ao acordo coletivo entre o C.H.Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro de 8 novembro 2009 – Versão publicada no BTE nº 15 a 2019-04-22, aqui:
Acréscimo dia de férias e trabalho suplementar.
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Programa formativo da Formação Geral
Portaria nº268/2018 de 21 de setembro Versão consolidada (a 2018-12-28) aqui:
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Regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico – princípios gerais
Dec-lei 13/2018 de 26 de fevereiro Versão consolidada (a 2022-03-29) neste artigo.
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Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica em E.P.E.s, integradas no SNS.
Acordo coletivo entre o C.H.Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro. Versão consolidada (a 2015-11-22) aqui:
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Alteração e republicação do acordo coletivo de trabalho entre o C.H.Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro de 8 novembro 2009 – Versão publicada no BTE nº 43, a 2015-11-22 aqui:
Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho para o exercício de funções médicas, aplicável a médicos em contrato individual de trabalho.
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Republicação do acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, alterado pelo Aviso n.º 17239/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012, com as alterações agora introduzidas
Aviso n.º 12509/2015 de 27 de outubro
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Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria 217/2011 de 31 de maio Versão consolidada (a 2015-09-08) aqui:
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei 35/2014 de 20 de junho Versão consolidada (a 2020-03-31) aqui:
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Acordo coletivo de trabalho nº 12/2011 de 12 dezembro
Acordo colectivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial médica.
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Acordo coletivo de trabalho publicado no BTE nº 48 de 29 novembro de 2011
Modelo de avaliação de desempenho dos médicos vinculados por CIT e filiados em associação sindical.
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Adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3)
Portaria 209/2011 de 25 de maio de 2011
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Procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica
Portaria 207/2011 de 24 de maio Versão consolidada (a 2022-03-29) aqui:
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Regime da carreira dos médicos nas E.P.E.s e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no SNS e requisitos de habilitação profissional
Dec-lei 176/2009 de 4 de agosto Versão consolidada (outubro 2013) aqui: NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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Regime da carreira especial médica e requisitos de habilitação profissional.
Dec-lei 177/2009 de 4 de agosto Versão consolidada (outubro 2013) aqui: NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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Regime da criação, estruturação e funcionamento dos ACES
Dec-lei 28/2008 de 22 de Fevereiro Versão consolidada (a 2022-03-29) aqui:
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Regimes de trabalho e remuneração dos Médicos da Carreira Médica Hospitalar
Dec-lei nº 62/79 de 30 de Março