Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Lei 13/2023, de 13 de abril
Novo regime remuneratório de trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência
Dec-lei 15/2023 de 24 de fevereiro
Regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência
Dec-Lei 50-A/2022 de 25 de julho
Acordos de adesão entre o Hospital de Braga, E.P.E e a FNAM de 29 dezembro de 2020
Adesão ao ACT entre C.H. de Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro. Adesão ao ACT – Acordo sobre a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar em caso de greve. Adesão ao ACT – Modelo da avaliação de desempenho da carreira médica. Adesão ao ACT – Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica.
Acordo coletivo de empregador público entre as Forças Armadas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM)
Acordo coletivo de trabalho nº10/2020 de 31 de agosto.
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a FNAM e o SIM
Acordo coletivo de trabalho nº 106/2019 de 27 de novembro
Alteração ao acordo coletivo entre o C.H.Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro de 8 novembro 2009 – Versão publicada no BTE nº 15 a 2019-04-22, aqui:
Acréscimo dia de férias e trabalho suplementar.
Programa formativo da Formação Geral
Portaria nº268/2018 de 21 de setembro Versão consolidada (a 2018-12-28) aqui:
Regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico – princípios gerais
Dec-lei 13/2018 de 26 de fevereiro Versão consolidada (a 2022-03-29) neste artigo.
Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica em E.P.E.s, integradas no SNS.
Acordo coletivo entre o C.H.Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro. Versão consolidada (a 2015-11-22) aqui:
Alteração e republicação do acordo coletivo de trabalho entre o C.H.Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro de 8 novembro 2009 – Versão publicada no BTE nº 43, a 2015-11-22 aqui:
Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho para o exercício de funções médicas, aplicável a médicos em contrato individual de trabalho.
Republicação do acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, alterado pelo Aviso n.º 17239/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012, com as alterações agora introduzidas
Aviso n.º 12509/2015 de 27 de outubro
Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria 217/2011 de 31 de maio Versão consolidada (a 2015-09-08) aqui:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei 35/2014 de 20 de junho Versão consolidada (a 2020-03-31) aqui:
Acordo coletivo de trabalho nº 12/2011 de 12 dezembro
Acordo colectivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial médica.
Acordo coletivo de trabalho publicado no BTE nº 48 de 29 novembro de 2011
Modelo de avaliação de desempenho dos médicos vinculados por CIT e filiados em associação sindical.
Adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3)
Portaria 209/2011 de 25 de maio de 2011
Procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica
Portaria 207/2011 de 24 de maio Versão consolidada (a 2022-03-29) aqui:
Regime da carreira dos médicos nas E.P.E.s e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no SNS e requisitos de habilitação profissional
Dec-lei 176/2009 de 4 de agosto Versão consolidada (outubro 2013) aqui: NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
Regime da carreira especial médica e requisitos de habilitação profissional.
Dec-lei 177/2009 de 4 de agosto Versão consolidada (outubro 2013) aqui: NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
Regime da criação, estruturação e funcionamento dos ACES
Dec-lei 28/2008 de 22 de Fevereiro Versão consolidada (a 2022-03-29) aqui:
Regimes de trabalho e remuneração dos Médicos da Carreira Médica Hospitalar
Dec-lei nº 62/79 de 30 de Março