Programa de formação [Portaria 204/2012 de 4 de julho] 
Programa de formação [Portaria 92-A/2016]
Programa de formação [Portaria 766/2009]
Programa de formação [Portaria nº 46/2011]
Programa de formação [Portaria nº 555/2003]
Programa de formação [Portaria nº 825/2010]
Programa de formação [Portaria n.º 1223-B/82]
Programa de formação [Portaria n.º 186/2024/1, de 14 de agosto]
Programa de formação [Portaria n.º 51/2023]
Programa de formação [Portaria n.º 188-A/2024/1, de 14 de agosto]
Programa de formação [Portaria n.º 572/2010]
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Programa de formação
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em atualização
Programa de formação [Portaria n.º 300/2013]
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