Os médicos já prestaram provas. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) continua sem publicar as listas de classificação final de vários júris do concurso de habilitação ao grau de consultor de 2023.
Esta demora é inaceitável. Os médicos não podem continuar à espera de um ato administrativo indispensável ao reconhecimento das suas qualificações, ao acesso à categoria de assistente graduado no Serviço Nacional de Saúde e à justa progressão remuneratória, que continua a ser injustificadamente adiada.
O Sindicato dos Médicos do Norte exigiu à ACSS, em ofício enviado a 10 de novembro, a publicação urgente das listas de classificação final e a respetiva homologação. Estão em causa júris de Anatomia Patológica, Cirurgia Geral, Cirurgia Torácica, Gastrenterologia, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Ortopedia e Patologia Clínica.
O atraso tem consequências concretas: impede os médicos de formalizarem a sua situação profissional e de acederem aos procedimentos subsequentes. Aos pedidos de esclarecimento de candidatos, continuam a faltar respostas concretas e uma previsão de resolução.
A ACSS tem de assumir as suas responsabilidades. Exigimos a publicação dos resultados em falta, a respetiva homologação e um calendário claro para a conclusão dos processos. A transparência, a celeridade e o respeito pelos médicos são deveres da Administração.
Os médicos cumpriram a sua parte. É tempo de a ACSS cumprir a sua.