Estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos trabalhadores médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.
Decreto-Lei n.º 45-A/2024 de 12 de julho de 2024
smn,
15 de Julho, 2024
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Procede à aplicação da tabela remuneratória constante no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas semanais
Despacho n.º 1257/2024 – Saúde – Gabinete do Ministro
smn,
1 de Fevereiro, 2024
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Regula o índice de desempenho da equipa e tributação
Portaria n.º 28/2024 – PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E SAÚDE Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência
smn,
31 de Janeiro, 2024
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Modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM)
Despacho n.º 13063/2023,de 20 de dezembro – Saúde – Direção-Geral da Saúde
smn,
20 de Dezembro, 2023
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Regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais
Decreto-Lei n.º 118/2023–PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, de 20 de dezembro
smn,
20 de Dezembro, 2023
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Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar
Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro
smn,
7 de Dezembro, 2023
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Determina a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das unidades de saúde familiar
Despacho n.º 12456-B/2023
smn,
7 de Dezembro, 2023
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Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro
smn,
7 de Dezembro, 2023
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Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Lei 13/2023, de 13 de abril
smn,
11 de Abril, 2023
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Novo regime remuneratório de trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência
Dec-lei 15/2023 de 24 de fevereiro
smn,
25 de Fevereiro, 2023
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