Procede à aplicação da tabela remuneratória constante no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas semanais
Despacho n.º 1257/2024 – Saúde – Gabinete do Ministro
smn,
1 de Fevereiro, 2024
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Regula o índice de desempenho da equipa e tributação
Portaria n.º 28/2024 – PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E SAÚDE Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência
smn,
31 de Janeiro, 2024
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Modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM)
Despacho n.º 13063/2023,de 20 de dezembro – Saúde – Direção-Geral da Saúde
smn,
20 de Dezembro, 2023
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Regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais
Decreto-Lei n.º 118/2023–PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, de 20 de dezembro
smn,
20 de Dezembro, 2023
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Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024
Despacho n.º 12959-A/2023 – Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
smn,
18 de Dezembro, 2023
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Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro
smn,
7 de Dezembro, 2023
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Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Lei 13/2023, de 13 de abril
smn,
11 de Abril, 2023
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Novo regime remuneratório de trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência
Dec-lei 15/2023 de 24 de fevereiro
smn,
25 de Fevereiro, 2023
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Aprova Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 52/2022
smn,
4 de Agosto, 2022
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Regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência
Dec-Lei 50-A/2022 de 25 de julho
smn,
26 de Julho, 2022
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