Alteração do Acordo Coletivo de Trabalho nº 2/2009, que reduz de 200 para 150 horas o limite de duração anual do trabalho suplementar
Aviso 8505-I/2022 de 26 de abril
Acordos de adesão entre o Hospital de Braga, E.P.E e a FNAM de 29 dezembro de 2020
Adesão ao ACT entre C.H. de Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro. Adesão ao ACT – Acordo sobre a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar em caso de greve. Adesão ao ACT – Modelo da avaliação de desempenho da carreira médica. Adesão ao ACT – Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica.
Acordo coletivo de empregador público entre as Forças Armadas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM)
Acordo coletivo de trabalho nº10/2020 de 31 de agosto.
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a FNAM e o SIM
Acordo coletivo de trabalho nº 106/2019 de 27 de novembro
Alteração ao acordo coletivo entre o C.H.Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro de 8 novembro 2009 – Versão publicada no BTE nº 15 a 2019-04-22, aqui:
Acréscimo dia de férias e trabalho suplementar.
Programa formativo da Formação Geral
Portaria nº268/2018 de 21 de setembro Versão consolidada (a 2018-12-28) aqui:
Regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico – princípios gerais
Dec-lei 13/2018 de 26 de fevereiro Versão consolidada (a 2022-03-29) neste artigo.
Regime jurídico das unidades de saúde familiar.
Dec-lei 73/2017 de 21 de junho