Programa formativo da Formação Geral
Portaria nº268/2018 de 21 de setembro Versão consolidada (a 2018-12-28) aqui:
Regulamento Internato Médico
Portaria 79/2018 de 16 de março
Regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico – princípios gerais
Dec-lei 13/2018 de 26 de fevereiro Versão consolidada (a 2022-03-29) neste artigo.
O Internato Médico e o Serviço de Urgência
Circular Informativa nº 9/2017 da ACSS