Acordo coletivo de trabalho nº 12/2011 de 12 dezembro
Acordo colectivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial médica.
Acordo coletivo de trabalho publicado no BTE nº 48 de 29 novembro de 2011
Modelo de avaliação de desempenho dos médicos vinculados por CIT e filiados em associação sindical.
Adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3)
Portaria 209/2011 de 25 de maio de 2011
Procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica
Portaria 207/2011 de 24 de maio Versão consolidada (a 2022-03-29) aqui:
Regime da carreira dos médicos nas E.P.E.s e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no SNS e requisitos de habilitação profissional
Dec-lei 176/2009 de 4 de agosto Versão consolidada (outubro 2013) aqui: NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
Regime da carreira especial médica e requisitos de habilitação profissional.
Dec-lei 177/2009 de 4 de agosto Versão consolidada (outubro 2013) aqui: NOTA IMPORTANTE – a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
Código do trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Versão consolidada (a 2022-03-03)
Regime da criação, estruturação e funcionamento dos ACES
Dec-lei 28/2008 de 22 de Fevereiro Versão consolidada (a 2022-03-29) aqui:
Regimes de trabalho e remuneração dos Médicos da Carreira Médica Hospitalar
Dec-lei nº 62/79 de 30 de Março