Legislação sobre Medicina geral e familiar Regime da criação, estruturação e funcionamento dos ACES smn, 22 de Fevereiro, 2008 1 min read 844 Dec-lei 28/2008 de 22 de Fevereiro Versão consolidada (a 2022-03-29) aqui: Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Descarregar documento [138.79 KB]