Legislação sobre Medicina do Trabalho Níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos médicos integrados na CEM, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas com regime de 40 horas smn, 31 de Dezembro, 2012 1 min read 748 Decreto regulamentar 51-A/2012 de 31 de dezembro Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Descarregar documento [213.31 KB]