Regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico – princípios gerais
Dec-lei 13/2018 de 26 de fevereiro Versão consolidada (a 2022-03-29) neste artigo.
Regime jurídico das unidades de saúde familiar.
Dec-lei 73/2017 de 21 de junho
O Internato Médico e o Serviço de Urgência
Circular Informativa nº 9/2017 da ACSS
Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica em E.P.E.s, integradas no SNS.
Acordo coletivo entre o C.H.Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro. Versão consolidada (a 2015-11-22) aqui:
Alteração e republicação do acordo coletivo de trabalho entre o C.H.Coimbra, E.P.E e outros e a FNAM e outro de 8 novembro 2009 – Versão publicada no BTE nº 43, a 2015-11-22 aqui:
Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho para o exercício de funções médicas, aplicável a médicos em contrato individual de trabalho.
Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria 217/2011 de 31 de maio Versão consolidada (a 2015-09-08) aqui:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei 35/2014 de 20 de junho Versão consolidada (a 2020-03-31) aqui: