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Sindicalização

Procedimento para a sindicalização

Para se inscrever no Sindicato dos Médicos do Norte, tornando-se um nosso associado, deve:

1 – obter e preencher os dois documentos seguintes:

2 – preencher e assinar. Pode optar por:

  • imprimir, preencher e assinar manualmente.
  • preencher no documento PDF, imprimir e assinar manualmente
  • preencher no documento PDF e assinar digitalmente com o Cartão de Cidadão (saiba mais em autenticacao.gov )

 3 – enviar os dois documentos preenchidos para o SMN.

Se os documentos são digitais, ou foram digitalizados/fotografados, sugerimos que sejam enviados para o endereço de e-mail mail@sindicatomedicosnorte.pt

Se optou por imprimir e não digitalizou, solicitamos que nos envie por correio para:

Sindicato dos Médicos do Norte
Rua Faria Guimarães, 718, 3º andar
4200-289 Porto

Se tiver alguma questão, por favor contacte o SMN através do telemovél (+351) 916125020 ou 

(+351) 912578701 ou  ainda do endereço de email.

Benefícios em ser associado do SMN

  • Apoio jurídico gratuito
  • Dedução da quotização em 150% na declaração anual de IRS
  • Garantias dos Acordos Coletivos de Trabalho:
  1. Direito a mais 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho efetivo, tal como o previsto para a função pública. Note-se que a contabilização dos anos de trabalho para majoração de mais 1 dia de férias se dá a partir do 1.º dia do internato médico
  2. Possibilidade de requerer horário de trabalho em regime de jornada contínua para
    trabalhadores médicos em Contrato Individual de Trabalho
  3. O ACT reduz o intervalo de descanso entre períodos de trabalho para um mínimo de 30
    minutos, por contraposição ao mínimo de 1 hora estabelecido no Código do Trabalho
  4. Dispensa de serviço de urgência a partir do momento em que os trabalhadores médicos perfaçam 55 anos
  5. Dispensa da prestação de trabalho noturno a partir do momento em que os trabalhadores
    médicos perfaçam 50 anos.
  • Fundo de Apoio à Formação Médica para médicos internos na sua formação pós-
    graduada, nomeadamente na participação em congressos, cursos, workshops e
    estágios
  • Dispensa do pedido de autorização para o exercício de atividade privada em regime
    de trabalho autónomo, à entidade empregadora pública, desde que apresente um
    compromisso de honra de que, por esse motivo, não resulta qualquer condição de
    incompatibilidade.
  • Aconselhamento na análise dos contratos de trabalho, na organização de horários,
    nos direitos da parentalidade, do estatuto trabalhador-estudante, no processo de
    aposentação e esclarecimento de outras dúvidas da legislação do trabalho médico
  • Acompanhamento por advogado em processos disciplinares e assédio no local de
    trabalho Intervenção imediata junto dos conselhos de administração da sua
    instituição em situações de denúncia de condições de
    trabalho
  • Envio atempado da legislação e concursos médicos por correio eletrónico a todos os
    sócios
  • Pertencer a uma estrutura que defende o trabalho médico e o Serviço Nacional de
    Saúde Pertencer à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com assento negocial
    em todos os assuntos de defesa do trabalho médico junto do Ministério de Saúde e
    outras entidades

Observações:

  • O SMN e a FNAM são independentes e isentos de qualquer ligação partidária
  • Os membros da direção e os delegados sindicais do SMN não auferem qualquer
    remuneração pela atividade sindical

Outras vantagens em ser associado do SMN

  •  SMN mantêm uma parceria com a empresa de turísmo promocional Lugar ao SOL, garantindo aos nossos associados as melhores oportunidades em termos de preço/qualidade para o merecido descanso!