FNAM denúncia imposição abusiva do E-Qualidade sobre Médicos de Família
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia e rejeita a imposição do preenchimento da plataforma E-Qualidade aos médicos de família até 30 de junho de 2026. Trata-se de uma decisão inaceitável, que impõe a utilização de critérios desatualizados desde 2019. O E-Qualidade foi concebido como uma ferramenta de apoio e melhoria contínua — não como um instrumento de pressão administrativa. A sua imposição deturpa esse objetivo. Os médicos de família já enfrentam uma sobrecarga burocrática significativa e múltiplos mecanismos de monitorização....
Não são anúncios, são obrigações: FNAM exige respostas para a falta de médicos de família
A FNAM considera que decisões estruturais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não podem ser anunciadas de forma avulsa, sem transparência efetiva nem garantias concretas de execução, como sucedeu no passado dia 11 de abril, no 43.º Encontro Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF), perante centenas de médicos de família, relativamente ao próximo concurso nacional de recrutamento. O anúncio de uma eventual abertura da totalidade das vagas para medicina geral e familiar solicitadas pelas Unidades Locais de Saúde não...
Leilão para externalização dos cuidados de saúde
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a Portaria n.º 135/2026, assinada pela Ministra da Saúde Ana Paula Martins, representa uma mudança estrutural na forma como o acesso a consultas, cirurgias e tratamentos é organizado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), institucionalizando a externalização como resposta aos atrasos do serviço público. Esta opção surge num contexto particularmente preocupante, nomeadamente na área da oncologia, onde os dados mais recentes da Entidade Reguladora da Saúde revelam um incumprimento generalizado dos tempos máximos de resposta...
Ministério da Saúde perpetua injustiça e bloqueio na carreira médica
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, no passado dia 27 de março, com o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, no âmbito do processo negocial relativo aos acordos coletivos de trabalho e à adaptação do SIADAP à carreira médica. Durante a reunião, a FNAM reiterou de forma inequívoca a sua posição: o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde (MS) é injusto, penalizador e contribui para o bloqueio da progressão dos médicos no Serviço Nacional de Saúde...
Despacho do governo pode retirar médico de família a centenas de milhares de utentes por via administrativa
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia as graves consequências do Despacho n.º 3118/2026, que poderá permitir a remoção administrativa de centenas de milhares de cidadãos das listas de médicos de família. Com base em automatismos e falhas administrativas do próprio serviço, o governo abre a porta a que utentes percam o acesso a médico de família, numa medida que levanta sérias dúvidas de legalidade e coloca em causa a continuidade dos cuidados de saúde. De acordo com dados divulgados pelo...
Tutela comete ilegalidade na Atribuição Automática de Utentes aos Centros de Saúde
Na manhã de 16 de fevereiro de 2026, milhares de médicos de família do SNS receberam uma comunicação de email da equipa de suporte do Sistema de Dados Mestre, que integram os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) anunciando um processo centralizado e automático de inscrição de utentes sem médico de família, agendado para 3 de março de 2026. Tal processo seria realizado sem autorização dos médicos e sem consentimento dos utentes, invocando regras administrativas sem qualquer base legal. A...
Avaliação e progressão dos médicos na próxima ronda negocial com o Ministério da Saúde
A FNAM reuniu no dia 20 de janeiro com o governo, naquela que foi a primeira reunião após a assinatura do Protocolo Negocial, a 9 de janeiro, que permitiu pôr fim ao bloqueio negocial imposto ao longo dos últimos anos. Nesta reunião, ficou assumido que a avaliação e progressão dos médicos serão o ponto de partida da próxima ronda negocial, uma matéria central para a valorização da carreira médica. Durante a reunião, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconheceu formalmente a...
FNAM reforça união, liderança coletiva, a defesa dos médicos e do SNS
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu o seu Conselho Nacional no dia 17 de janeiro, em Coimbra, e elegeu a nova Comissão Executiva para o triénio 2026–2028, onde reafirmou a união e liderança coletiva da Federação, a continuidade da ação sindical e a defesa intransigente dos médicos, dos cuidados de proximidade à população e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num momento crítico para o serviço público de saúde. A FNAM elegeu a sua nova Comissão Executiva, composta por dez elementos dos três...
FNAM denuncia: Decreto-lei das urgências regionais é um ataque aos cuidados de proximidade aos cidadãos
O governo de Montenegro coloca em risco grávidas, recém-nascidos e utentes em todo o país. Ao mesmo tempo quer impor deslocações ilegais aos médicos, à margem da contratação coletiva. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia o Decreto-Lei agora publicado sobre a concentração de urgências regionais como um diploma frágil do ponto de vista jurídico, laboral e sem garantias de segurança clínica, que não resolve a falta de médicos no SNS e compromete os cuidados de saúde de proximidade. Este Decreto-Lei não pode ser...
FNAM força fim do bloqueio negocial e garante protocolo para negociação de matérias estruturais
No dia 9 de janeiro, o governo aceitou finalmente discutir matérias estruturais que sempre tentou afastar. O protocolo negocial agora assinado inclui temas centrais exigidos pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), nomeadamente: tabelas remuneratórias, avaliação e progressão, reintegração do internato médico na carreira, revisão da jornada de trabalho semanal, reposição dos dias de férias perdidos, medidas de proteção da parentalidade e um regime de dedicação exclusiva opcional e devidamente majorado. Este resultado foi alcançado após a FNAM ter exigido o fim...