Ameaças e pressões inaceitáveis aos médicos para que adiram à Dedicação Plena
À falta de argumentos, e ainda sem abrir mão de alterar os pontos cuja constitucionalidade está manifestamente ferida, o Ministério da Saúde e o Governo em gestão pressionam as administrações das Unidades Locais de Saúde a coagir os médicos hospitalares a aderir ao novo regime de trabalho da Dedicação Plena (DP). A FNAM sublinha a importância do respeito pela vontade individual de cada médico a aderir ou não à DP, e defenderá os médicos que denunciem pressão para aceitarem um regime…
Esclarecimento Jurídico sobre Novos Contratos
Regime da Dedicação Plena/Adesão/Integração em CRI ou USF/ULS A FNAM e os seus sindicatos (SMN, SMZC E SMZS) advertem os médicos seus associados da possibilidade de serem confrontados com a exigência de assinatura de novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão ao regime da Dedicação Plena absolutamente ilegais e em violação da Lei. Considerando o exposto, aconselha-se os médicos (carreira especial médica e carreira médica) a solicitarem cópia antes de assinarem…
Ronda de reuniões com partidos
Começou terça-feira uma ronda de reuniões da FNAM com alguns partidos políticos que vão a votos nas próximas eleições de dia 10 de março. A ronda de reuniões, que começou com o PSD, continuou com o PCP, e continuará na próxima semana, em reuniões na segunda e terça-feira, respetivamente com o PAN e o Livre. Aguarda-se o agendamento das reuniões com o BE, o PS e a IL. O processo de luta dos médicos por melhores condições de trabalho marcou o…
Encontro Nacional de Internos | Coimbra | 6 de Abril
Realiza-se no dia 6 de abril, em Coimbra, o Encontro Nacional de Internos. Em breve divulgaremos o programa completo, o formulário de inscrição, as possibilidades de transporte e toda a informação relevante sobre o Encontro Nacional de Internos. Por agora divulgamos a data e o local para que todos possam desde já reservar o dia. Divulga e participa!
Novos Centros de Responsabilidade Integrados em Serviço de Urgência podem colocar médicos e doentes em risco
O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro não foi capaz de avançar com propostas capazes de melhorar o trabalho em serviço de urgência e a prestação dos cuidados de saúde, com propostas ancoradas nas condições de trabalho. Em detrimento disso, preferiu uma construção perversa de indicadores para atribuição de incentivos sem qualquer suporte técnico-científico e de difícil concretização, publicando legislação sem ouvir os médicos, no que chama “equipas dedicadas de urgências”. Esta Portaria, publicada ontem para ser aplicada amanhã, que pretende…
Tour da FNAM 24′ | 1ª Etapa
Depois da Tour da FNAM em 2023, focada na recusa dos médicos em ultrapassar o limite legal das 150 horas suplementares por ano, arranca no próximo dia 9 de fevereiro, no IPO do Porto, a Tour da FNAM em 2024, com o objetivo de esclarecer os médicos sobre os temas que afetam a profissão e reforçar a sindicalização, fundamental para a defesa das condições de trabalho dos médicos e da qualidade da profissão. A reunião decorrerá entre as 08h15 e as…
Eleições de Delegados Sindicais IPO
No dia 31 de janeiro vai proceder-se à eleição de Delegados Sindicais no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil E.P.E. (IPO) para o triénio de 2022-2025. A mesa de voto funcionará, presencialmente, na Sala 5 da EPOP, entre as 14h00 e as 16h00. Participe e divulgue!
FNAM presente na V Conferência internacional de Sindicatos Médicos em Alicante, que junta sindicatos de todo o mundo
A V Conferência Internacional de Sindicatos Médicos realiza-se nos dias 25 e 26 de janeiro, no Palácio de Congressos de Alicante, e conta com a participação de mais de 200 dirigentes sindicais oriundos de países como o Brasil, Alemanha, Itália, Jamaica, Uruguai, Argentina ou os EUA. A iniciativa é organizada pela Confederação Estadual de Sindicatos Médicos (CESM), o Sindicato Médico da Comunidade Valenciana (CESM-CV) e o Colégio Oficial de Médicos de Alicante (COMA). A FNAM, tal como dezenas de sindicatos a…
Médicos com CIT anteriores a 2012 continuam com os salários congelados
Sabemos que nem todos os médicos dos hospitais públicos estão a receber as devidas atualizações salariais, realidade que o governo justificou com a falta de tempo para que os sistemas de pagamento pudessem dar resposta. O Ministério da Saúde afirma que está “a trabalhar ativamente para garantir que todos os trabalhadores recebem as novas remunerações”, e deve fazê-lo relativamente a todos os médicos, sem nenhuma exceção. Sempre o dissemos e não nos cansaremos de repetir: o Governo não permitiu aos médicos…
Constitucional vai fiscalizar regime de dedicação plena
A FNAM congratula-se pelo entendimento do Ministério Público, que, via gabinete da Procuradora-geral da República, Dra. Lucília Gago, entendeu submeter para apreciação, ao Coordenador deste mesmo órgão junto do Tribunal Constitucional, a inconstitucionalidade do Diploma da Dedicação Plena. Em dezembro de 2023, consumado o avanço unilateral da legislação por parte do Ministro Manuel Pizarro, solicitámos a fiscalização constitucional à Procuradoria Geral da República [disponível aqui], pedido esse que teve parecer positivo da parte do Ministério Público, mais precisamente do gabinete da Procuradora-geral da…