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Categoria: Comunicados FNAM

Comunicados FNAM

Constitucional vai fiscalizar regime de dedicação plena

A FNAM congratula-se pelo entendimento do Ministério Público, que, via gabinete da Procuradora-geral da República, Dra. Lucília Gago, entendeu submeter para apreciação, ao Coordenador deste mesmo órgão junto do Tribunal Constitucional, a inconstitucionalidade do Diploma da Dedicação Plena. Em dezembro de 2023, consumado o avanço unilateral da legislação por parte do Ministro Manuel Pizarro, solicitámos a fiscalização constitucional à Procuradoria Geral da República [disponível aqui], pedido esse que teve parecer positivo da parte do Ministério Público, mais precisamente do gabinete da Procuradora-geral da…

Comunicados FNAM

Governo comete ilegalidade ao trocar contratos de trabalho em funções públicas por contratos individuais aos Médicos de Família

O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro promove ilegalidade no mais recente concurso de recrutamento da carreira especial médica de Medicina Geral Familiar (MGF) para Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) nas Administração Regional de Saúde (ARS)/Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) e da carreira médica de MGF em Contrato Individual de Trabalho (CIT) nas Unidades Locais de Saúde (ULS). De acordo com o Aviso de Abertura n.º 23949-A/2023, de 11 de dezembro de 2023, os médicos que escolheram vaga nos ACES/ARS,…

Evento Sindical

Sindicato dos Médicos do Norte presente na tomada de posse dos Órgãos Sociais do NEMUM

A cerimónia decorreu na passada terça-feira, 9 de janeiro, no Auditório Zulmira Simões, da Escola de Medicina da Universidade do Minho, em Braga. O Núcleo de Estudantes de Medicina da Universidade do Minho (NEMUM) é o órgão de representação de toda a comunidade estudantil do Mestrado Integrado em Medicina, da Escola de Medicina da Universidade do Minho, e vai ser agora liderado por Maria Fontão. A FNAM esteve na tomada de posse dos novos órgãos sociais do NEMUM, agradecendo o convite…

Comunicados FNAM

Ficção administrativa gera apagão que camufla falta de médicos de família e representa sobrecarga de trabalho

Vivemos num país onde 1 milhão e 700 mil pessoas não têm médico de família. Ao invés de criar condições de trabalho para atrair e fixar médicos no SNS, o Ministério da Saúde insiste na engenharia administrativa para camuflar debilidades. Trata-se de uma limpeza artificial, um apagão, cuja intenção é meramente propagandística. Os médicos de família foram contactados pelos Agrupamentos dos Centros de Saúde para que, até dia 19 de janeiro, atualizassem os dados pessoais dos utentes, passando para os centros…

Comunicados FNAM

Médicos de Saúde Pública têm até dia 7 de Janeiro para recusar a Dedicação Plena

Quem queira recusar terá que, até domingo, dia 7 de janeiro, entregar as minutas de oposição à aplicação do regime de Dedicação Plena, disponíveis no site da FNAM. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vai continuar a lutar contra a perda de direitos plasmada no regime de Dedicação Plena (DP). Estamos convictos que este regime fere salvaguardas constitucionais portuguesas e diretivas europeias de direito do trabalho. Até que o consigamos, lembramos os médicos que a podem recusar, nomeadamente os médicos de Saúde…

Comunicados FNAM

2023, o ano dos anos da luta dos médicos

O ano de 2023 foi de grande intensidade para a comunidade médica, e nós, na FNAM, somos bem testemunhas disso. A luta sindical começou logo no início do ano quando, perante o bloqueio do processo negocial, tivemos de convocar a primeira greve em março e desenvolvemos ações até ao fim do ano, na defesa da nossa profissão e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).  A greve dos médicos de março foi a primeira de várias greves que se multiplicaram no verão,…

Comunicados

Médicos internos da ULSAM unidos na defesa de melhores condições de trabalho

O SMN/FNAM reuniu com médicos internos da Unidade de Saúde Local Alto Minho (ULSAM), no passado dia 27 de dezembro, uma instituição onde existe uma elevada consciência da importância da sindicalização e da união médicos, como demonstram internos de várias especialidades. Na reunião ouviram-se vários testemunhos sobre o desrespeito pelo horário de trabalho e a exigência de horas suplementares por parte das chefias e do Conselho de Administração (CA), assim como dos descansos compensatórios por trabalho realizado aos domingos e feriados…

Comunicados FNAM

Médicos trabalham em modo de “medicina de catástrofe” nos últimos dias do ano

O encerramento e condicionamento de quase metade dos Serviços de Urgência (SU) de norte a sul do país, foi algo que se tornou trivial neste Ministério da Saúde liderado por Manuel Pizarro, que não teve a competência de conseguir atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), num ano em que o número de médicos reformados atingiu o pico de 822. Os médicos estão sobrecarregados, sem condições adequadas ao exercício das suas funções e a praticar “medicina de catástrofe”…

Comunicados

Médicos Internos do CHUdSA forçados a colmatar falhas de médicos especialistas

O SMN/FNAM reuniu com médicos internos do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (CHUdSA) no passado dia 21 de dezembro, uma instituição onde têm vindo a ser forçados a colmatar a falta de especialistas. Os médicos internos de várias áreas de formação específica, nomeadamente os que fazem serviço de urgência (SU) de medicina interna, são vítimas de uma desregulação ilegal dos seus horários, com 6 dias de trabalho semanal, sem que lhes seja concedido o descanso compensatório após a realização de…

Evento Sindical

Reunião de Médicos Internos no ULSAM

O SMN/FNAM vai realizar, no dia 27 de dezembro, entre as 11h00 e as 14h00, uma reunião de médicos interno no Auditório da Unidade Local de Saúde Alto Minho, que conta com a presença dos delegados sindicais Dr. José Pedro Ferreira e Dr. Paulo Passos, e ainda um advogado do departamento jurídico do SMN. Ordem de trabalhos: Participe! Contamos consigo! Nota: Esta reunião realiza-se ao abrigo da lei sindical, que permite a participação de TODOS os médicos, desde que assegurados os serviços urgentes.