O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) participou, nos dias 5 e 12 de maio, em reuniões de audição da FNAM, juntamente com os Sindicatos dos Médicos da Zona Centro e da Zona Sul, e com o Ministério da Saúde, relativas ao novo projeto de diploma sobre os chamados “incentivos” ao trabalho nos Serviços de Urgência.

Foram manifestadas reservas quanto ao processo adotado pelo Ministério da Saúde, sublinhando a falta de respeito pelos procedimentos legalmente previstos, uma vez que o documento não foi entregue nem apresentado na primeira reunião de audição, realizada a 5 de maio, em Lisboa. O projeto de diploma apenas foi enviado posteriormente, na véspera da sua discussão em Conselho de Ministros, tendo a análise técnica detalhada sido efetuada na reunião supletiva online de 12 de maio.

Reiteramos que a valorização dos médicos deve assentar no salário base e nas condições de trabalho, e não na perpetuação do recurso excessivo ao trabalho para além dos limites legais para assegurar o funcionamento regular do SNS.

Novo diploma restringe acesso aos incentivos

Da análise efetuada pelo SMN resultam várias preocupações relativamente ao novo regime proposto pelo Ministério da Saúde.

O novo diploma passa a abranger apenas os serviços integrados numa futura rede de Serviços de Urgência, cuja definição ficará dependente de despacho governamental ainda desconhecido.

O acesso ao incentivo deixa de depender apenas da disponibilidade voluntária do médico, passando a estar sujeito à autorização das administrações e à consideração de indispensabilidade do trabalho prestado.

Fica ainda excluído o trabalho em prevenção, aplicando-se o regime apenas ao trabalho realizado em presença física.

Mais horas de trabalho para receber menos

O novo modelo aumenta os blocos de trabalho de 40 para 48 horas, obrigando os médicos a realizar mais horas para atingir níveis remuneratórios semelhantes aos atualmente praticados. Em comparação com o regime aplicado em 2024, a perda efetiva ronda os 20% em cada bloco.

Além disso, o diploma exclui expressamente a aplicação do regime remuneratório previsto no DL 62/79, eliminando os acréscimos associados ao trabalho noturno, em fins de semana e feriados.

Sendo precisamente estes os períodos onde se concentra grande parte do trabalho suplementar em urgência, o SMN alerta para uma redução efetiva e significativa da remuneração paga aos médicos.

O SMN considera que este modelo não resolve os problemas estruturais dos Serviços de Urgência, mantendo a dependência do SNS do excesso de trabalho suplementar e agravando a carga horária exigida aos médicos.

O Sindicato defende que a solução passa pela valorização efetiva das carreiras médicas, melhoria salarial, organização adequada do trabalho e criação de condições que permitam fixar médicos no SNS.

Aguardamos agora pela publicação da versão final do diploma.