O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) informa que os médicos irão aderir à greve geral marcada para o próximo dia 3 de junho, em protesto contra a reforma laboral e o agravamento das condições de trabalho, tanto no Serviço Nacional de Saúde (SNS) como nos restantes setores público, social e privado. Depois da greve realizada a 11 de dezembro, os médicos voltam à luta porque a situação não só não melhorou — está a agravar-se.

No SNS faltam atualmente cerca de 800 médicos de família, deixando cerca de 1,6 milhões de utentes sem médico atribuído. Ao mesmo tempo continuam encerrados serviços essenciais, incluindo urgências, de norte a sul do país, enquanto cresce a transferência de cuidados para o setor privado, sem qualquer valorização dos médicos.

O que está em causa numa possível reforma laboral é muito sério: jornadas até 50 horas semanais como norma, horários desregulados, bancos de horas impostos, vínculos precários e ataques à parentalidade, à contratação coletiva, ao direito à greve e à ação sindical.

Isto não é modernização — é a degradação do trabalho médico e um ataque direto ao SNS.

Ainda neste contexto, o chamado “Pacto para a Saúde” só fará sentido se representar um verdadeiro compromisso com o reforço do SNS, dos seus profissionais e da capacidade de resposta pública.

Um “Pacto para a Saúde” não pode resumir-se à aprovação avulsa de medidas como incentivos ao trabalho suplementar acima dos limites legais em serviço de urgência, através de pagamentos em “blocos de horas”. Esse modelo apenas promove a exaustão, o burnout dos médicos e a sua saída do SNS. Já foi experimentado em 2024 e não evitou constrangimentos graves nem o encerramento de urgências, com consequências dramáticas, incluindo o número crescente de bebés a nascer em ambulâncias.

O SNS precisa de investimento sério, equipas completas, vínculos estáveis, salários dignos e condições de trabalho justas. Sem isso continuará a perder capacidade de resposta e os cidadãos continuarão a perder acesso a cuidados de saúde em tempo útil.

Os médicos rejeitam qualquer reforma laboral assente na precarização, na desregulação dos horários e no agravamento da exploração laboral, reafirmando a necessidade de defender direitos e valorizar os profissionais.