Face à incapacidade do Ministério da Saúde em não avançar com propostas concretas de atualização das grelhas salariais e de melhoria das condições de trabalho para os médicos, nas várias reuniões negociais que se realizaram nos últimos meses, a Federação Nacional dos Médicos iniciou uma campanha para limitar a realização das horas extraordinárias a partir das 150 horas anuais obrigatórios.

Desta forma, exercemos pressão nesta reta final de negociações, de forma a que o Ministro da Saúde compreenda a urgência em negociar grelhas salariais e condições de trabalho, em particular porque o Serviço Nacional de Saúde depende das horas extraordinárias dos médicos, muito para além do limite legal das 150 horas anuais.

Os médicos devem declarar, perante o Conselho de Administração, a Direção Clínica e Direção de Serviço a sua indisponibilidade para, no resto do ano de 2023, realizar quaisquer horas extraordinárias para além do limite das 150 horas. Podem fazê-lo com estas minutas:

Em caso de dúvida, pedimos que contacte a FNAM por e-mail: fnam@fnam.pt.