Governo comete ilegalidade ao trocar contratos de trabalho em funções públicas por contratos individuais aos Médicos de Família
O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro promove ilegalidade no mais recente concurso de recrutamento da carreira especial médica de Medicina Geral Familiar (MGF) para Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) nas Administração Regional de Saúde (ARS)/Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) e da carreira médica de MGF em Contrato Individual de Trabalho (CIT) nas Unidades Locais de Saúde (ULS). De acordo com o Aviso de Abertura n.º 23949-A/2023, de 11 de dezembro de 2023, os médicos que escolheram vaga nos ACES/ARS,...
Ficção administrativa gera apagão que camufla falta de médicos de família e representa sobrecarga de trabalho
Vivemos num país onde 1 milhão e 700 mil pessoas não têm médico de família. Ao invés de criar condições de trabalho para atrair e fixar médicos no SNS, o Ministério da Saúde insiste na engenharia administrativa para camuflar debilidades. Trata-se de uma limpeza artificial, um apagão, cuja intenção é meramente propagandística. Os médicos de família foram contactados pelos Agrupamentos dos Centros de Saúde para que, até dia 19 de janeiro, atualizassem os dados pessoais dos utentes, passando para os centros...
Médicos de Saúde Pública têm até dia 7 de Janeiro para recusar a Dedicação Plena
Quem queira recusar terá que, até domingo, dia 7 de janeiro, entregar as minutas de oposição à aplicação do regime de Dedicação Plena, disponíveis no site da FNAM. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vai continuar a lutar contra a perda de direitos plasmada no regime de Dedicação Plena (DP). Estamos convictos que este regime fere salvaguardas constitucionais portuguesas e diretivas europeias de direito do trabalho. Até que o consigamos, lembramos os médicos que a podem recusar, nomeadamente os médicos de Saúde...
2023, o ano dos anos da luta dos médicos
O ano de 2023 foi de grande intensidade para a comunidade médica, e nós, na FNAM, somos bem testemunhas disso. A luta sindical começou logo no início do ano quando, perante o bloqueio do processo negocial, tivemos de convocar a primeira greve em março e desenvolvemos ações até ao fim do ano, na defesa da nossa profissão e do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A greve dos médicos de março foi a primeira de várias greves que se multiplicaram no verão,...
Médicos trabalham em modo de “medicina de catástrofe” nos últimos dias do ano
O encerramento e condicionamento de quase metade dos Serviços de Urgência (SU) de norte a sul do país, foi algo que se tornou trivial neste Ministério da Saúde liderado por Manuel Pizarro, que não teve a competência de conseguir atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), num ano em que o número de médicos reformados atingiu o pico de 822. Os médicos estão sobrecarregados, sem condições adequadas ao exercício das suas funções e a praticar “medicina de catástrofe”...
Médicos internos são ignorados pelo Governo e vítimas de abuso laboral em várias instituições
Os médicos internos não podem continuar a ser esquecidos, acordo atrás de desacordo, desacordo atrás de acordo. Ignorados em geral pelos sucessivos governos das duas últimas décadas, e este último em particular, continuam sem ver o internato reconhecido como parte integrante da carreira médica, têm salários incapazes de sustentar o custo de vida e assistem, paulatinamente, à desvalorização da sua formação e especialização médica. Quando a falta de capacidade de resposta, sobretudo ao nível do serviço de urgência (SU), começou a...
Saudação à ANEM na Tomada de Posse Direção 2024
Em nome da FNAM cumprimentamos os representantes da ANEM, em especial a nova direção agora empossada e todos os estudantes de medicina. É com grande alegria que apreciamos o crescente do associativismo juvenil e do associativismo médico, e o comprometimento das novas gerações com a defesa da profissão e do trabalho médico. A FNAM através dos seus três sindicatos (Sindicato dos Médicos do Norte, da Zona Centro e Sul) converge a sua ação para a defesa unida e consistente do trabalho...
Irresponsabilidade de Manuel Pizarro agrava o caos em todo o SNS
Com um governo dividido entre a gestão e a propaganda, sobra-nos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) em colapso, seja nas urgências seja na generalidade dos serviços que continuam com limitações extremas e potencialmente graves para médicos e utentes. Como no sábado o Hospital de Santarém tinha o bloco de partos fechado, uma jovem de 17 anos teve que ir fazer o seu parto a Abrantes, a mais de 70 km. Como a gravidez não era de risco, felizmente tudo correu...
Métricas de desempenho ferem deontologia e condicionam a prática médica ao economicismo
A regulamentação do índice de desempenho da equipa (IDE) multiprofissional das unidades de saúde familiar (USF) foi publicada através da Portaria n.º 411-A/2023, no dia 5 de dezembro, e confirma as preocupações que a FNAM sempre manifestou relativamente à impossibilidade e à imoralidade de cumprir algumas das metas definidas, em que parte delas não dependem da prática clínica, mas de critérios economicistas. É uma ingerência que condiciona o ato clínico, cujo único critério deveria ser técnico e não de natureza pecuniária e...
A Saúde Pública não pode ficar para trás
A pandemia COVID-19 revelou de forma inequívoca a importância de uma Saúde Pública forte, capaz de responder aos desafios emergentes e garantir a proteção de toda a população, mesmo em cenários de crise sem precedentes. No entanto, o Ministério liderado pelo Dr. Manuel Pizarro parece ter esquecido rapidamente a relevância desta área, demonstrando uma preocupante desconsideração pelos médicos de Saúde Pública e pelas necessidades críticas que a pandemia colocou a descoberto. A Federação Nacional de Médicos (FNAM), a par da justa...