FNAM vai contestar juridicamente suplemento remuneratório para assegurar o funcionamento dos serviços de urgências
O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins avançou com o Decreto-Lei (DL) que estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, referido como necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência. Neste DL, em função da realização de blocos de trabalho de 40 horas para além dos limites anuais legais, o trabalho suplementar passa a ser pago como normal, ao qual acrescem suplementos remuneratórios de acordo com o número de blocos realizados....
FNAM propõe que médicos com CIT pré-2013 tenham salários atualizados e acesso à carreira
Devido à reestruturação do Serviço Nacional de Saúde nas últimas duas décadas, os médicos que celebraram contratos individuais de trabalho antes de 2013 (CIT pré-2013) têm sido esquecidos pelos sucessivos membros do Ministério da Saúde e condenados à estagnação, sem que a sua remuneração tenha sido revista e atualizada e sem direito à progressão na carreira. A FNAM propõe a integração destes médicos, com CIT pré-2013, na carreira das 40 horas do regime geral, com respeito pela categoria do médico, desde...
O SNS não pode depender da exaustão dos seus profissionais – recusa às horas extra e greve para Ministério ouvir os médicos
Em resposta à falta de vontade do Ministério da Saúde em negociar os pontos fundamentais para os médicos, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou os pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos centros de saúde, até 31 de agosto. O Ministério da Saúde recusou integrar todas as propostas da FNAM no protocolo negocial, remetendo o início da negociação das grelhas salariais...
Governo recusa negociar condições de trabalho e empurra médicos para a greve
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve reunida com o Ministério da Saúde (MS), de Ana Paula Martins, dia 5 de julho. Apesar da FNAM ter aceitado incorporar no protocolo negocial todos os pontos propostos pelo MS, o Governo recusou incluir os pontos propostos pela FNAM, fundamentais para garantir soluções que defendam o SNS, impossibilitando a assinatura do protocolo e empurrando os médicos para a greve e outras ações de luta. A FNAM tinha apresentado ao MS uma contraproposta do protocolo negocial,...
Ministério da Saúde demonstra falta de vontade política em negociar com os Médicos
O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins, depois de ter cancelado a reunião negocial marcada a 25 de junho com a FNAM, para revisão do protocolo negocial, ainda não enviou nova convocatória. É assim demonstrada falta de vontade política em negociar com os médicos, de forma a garantir um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que dê resposta à população. Depois do cancelamento dessa reunião, e apesar da FNAM ter demonstrado disponibilidade para reunir na primeira semana de julho, dias...
Ministério da Saúde troca pagamento do trabalho suplementar por trabalho normal
O Ministério da Saúde (MS) convocou a FNAM, à pressa, para uma reunião online, que decorreu hoje, às 17h. O MS apresentou uma proposta de Decreto-lei que pretende pagar aos médicos trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, colocando em causa a segurança dos doentes e condenando os médicos à exaustão. A convocatória para a reunião de hoje foi enviada no dia útil anterior, 28 de junho, às 22:29, violando mais uma vez,...
Sem negociação, Ana Paula Martins força a luta dos médicos
O SNS não tem tempo para continuar à espera. O Conselho Nacional da FNAM reunido hoje, dia 29, em Coimbra, reiterou as soluções que os médicos têm para haver mais médicos no SNS. Tendo em conta o impasse do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins no arranque do processo negocial, decidiu reforçar as formas de luta. Assim, a FNAM apela à entrega das declarações de indisponibilidade para trabalho suplementar além do limite anual legal. Caso o MS não mostre...
Ministério da Saúde desrespeita mesa negocial | Esclarecimento sobre reagendamento da reunião no MS
Depois de cancelar a reunião negocial agendada para ontem, dia 25, na noite de sexta-feira, dia 21, o Ministério da Saúde (MS) falta à verdade sobre a disponibilidade da FNAM para a próxima reunião negocial. O cancelamento desta reunião, agendada com um mês de antecedência, mostra um desrespeito total pelo processo negocial, assim como por todos os utentes que viram os seus atos médicos reagendados. Os dirigentes sindicais envolvidos na negociação exercem atividade clínica em pleno, cumulativamente com a sua atividade...
Adiamento da reunião negocial no Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde (MS) adiou a reunião negocial que tinha agendada para o próximo dia 25, alegando motivos de agenda. À Comunicação Social o MS acrescentou que também está a articular com o Ministério das Finanças a disponibilidade orçamental para negociar com os médicos. Ao contrário do que estava programado e a pedido do Ministério da Saúde, a reunião negocial com a FNAM agendada para dia 25 [terça-feira], às 15h00 foi cancelada. Essa informação foi dada na sexta-feira à noite,...
Soluções da FNAM são o caminho para fixar médicos no SNS
Está agendada para dia 25 de junho, às 15h00, a próxima reunião negocial com o Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins. Impõe-se a incorporação no protocolo negocial de temas fundamentais, como a reposição das 35 horas e grelhas salariais. A FNAM já apresentou soluções para fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Conselho Nacional (CN) da FNAM, no dia 29 de junho em Coimbra, vai analisar o momento negocial e deliberar em conformidade com a disponibilidade negocial...