Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar
Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro
smn,
7 de Dezembro, 2023
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Determina a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das unidades de saúde familiar
Despacho n.º 12456-B/2023
smn,
7 de Dezembro, 2023
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Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro
smn,
7 de Dezembro, 2023
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Métricas de desempenho ferem deontologia e condicionam a prática médica ao economicismo
A regulamentação do índice de desempenho da equipa (IDE) multiprofissional das unidades de saúde familiar (USF) foi publicada através da Portaria n.º 411-A/2023, no dia 5 de dezembro, e confirma as preocupações que a FNAM sempre manifestou relativamente à impossibilidade e à imoralidade de cumprir algumas das metas definidas, em que parte delas não dependem da prática clínica, mas de critérios economicistas. É uma ingerência que condiciona o ato clínico, cujo único critério deveria ser técnico e não de natureza pecuniária e...
smn,
7 de Dezembro, 2023
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Webinar sobre dedicação plena para médicos hospitalares
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) organiza mais uma sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei da dedicação plena e a sua aplicação para médicos hospitalares, que conta com a participação do serviço jurídico da FNAM, de forma a que todos os colegas tenham conheçam a realidade legislativa e que colocam as suas dúvidas e questões sobre o assunto. O webinar, aberto a todos os médicos, tem lugar na próxima terça-feira, 12 de dezembro, pelas 21h00, e pode ser acedido aqui e no site do...
smn,
7 de Dezembro, 2023
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A Saúde Pública não pode ficar para trás
A pandemia COVID-19 revelou de forma inequívoca a importância de uma Saúde Pública forte, capaz de responder aos desafios emergentes e garantir a proteção de toda a população, mesmo em cenários de crise sem precedentes. No entanto, o Ministério liderado pelo Dr. Manuel Pizarro parece ter esquecido rapidamente a relevância desta área, demonstrando uma preocupante desconsideração pelos médicos de Saúde Pública e pelas necessidades críticas que a pandemia colocou a descoberto. A Federação Nacional de Médicos (FNAM), a par da justa...
smn,
6 de Dezembro, 2023
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Webinar sobre dedicação plena para médicos de Saúde Pública
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) organiza um webinar sobre o Decreto-Lei da dedicação plena para os médicos de Saúde Pública, que conta com a participação do serviço jurídico da FNAM, de forma a que todos os colegas tenham conheçam a realidade legislativa e que colocam as suas dúvidas e questões sobre o assunto. O webinar, aberto a todos os médicos, tem lugar na próxima quarta-feira, 6 de dezembro, pelas 18h00, e pode ser acedido aqui e no site do SMZS.
smn,
5 de Dezembro, 2023
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Abrir vagas para especialistas sem melhorar condições de trabalho e salários não vai fixar médicos no SNS
O aumento do número de vagas para especialistas sem melhorar as condições de trabalho e as tabelas remuneratórias, nada resolve no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para fixar médicos no SNS o Governo sabe o que é preciso, mas escolheu não o fazer. Os médicos do SNS tinham expectativa num bom acordo com o Governo, que melhorasse efetivamente as condições de trabalho e atualizasse de forma justa a tabela salarial, mas isso não aconteceu e continuamos a ser dos médicos mais...
smn,
4 de Dezembro, 2023
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Mau acordo mantém crise nos serviços de urgência
Uma das razões pelas quais a FNAM considerou a proposta do Governo um mau acordo para os médicos é porque ele também não seria capaz, por falta de médicos, de resolver a crise nos serviços de urgência (SU) de norte a sul do país. O Governo, em comunicado oficial de 28 de novembro, deu conta que iria proceder a uma atualização salarial para todos os médicos, internos e especialistas. Mesmo sendo valores baixos e incapazes de fixar e recuperar médicos para o...
smn,
1 de Dezembro, 2023
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Webinar sobre o Decreto Lei das USF
Este Webinar será dedicado ao esclarecimento sobre Decreto Lei das Unidades de Saúde Familiares (USF). Contaremos com a participação do departamento jurídico da FNAM, para que todos os colegas tenham consciência da realidade legislativa e coloquem as dúvidas que tenham sobre o assunto. O webinar terá lugar na próxima terça-feira, dia 5 de dezembro, a partir das 21h00. Para aceder ao webinar clique no link: https://meet.zoho.eu/okLiclkPjT Caso necessite utilize a seguinte chave de acesso: 1253610127
smn,
1 de Dezembro, 2023
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