Com retroativos a maio, o Ministério da Saúde passará a pagar aos médicos cerca de menos 20% pelo trabalho suplementar realizado nos serviços de urgência do que pagava entre janeiro e abril.
Aquilo que a Ministra da Saúde apresentou aos cidadãos como um incentivo é, na realidade, uma redução significativa do valor pago pelo mesmo trabalho. Até agora, os médicos eram remunerados pelo trabalho suplementar efetivamente realizado nas urgências, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/79. Com o novo diploma Decreto-Lei n.º 119/2026, deixam de o ser nas mesmas condições, passando para um modelo de pagamento em pacote que permite ao Ministério da Saúde reduzir substancialmente a sua despesa com o trabalho extraordinário que mantém muitas urgências em funcionamento.
A pergunta que os cidadãos devem fazer é simples: se no seu trabalho lhe pagassem menos 20% pelo mesmo serviço e lhe dissessem que isso era um incentivo, aceitaria?
Mas a questão mais importante é outra: o que acontecerá quando precisar de uma urgência?
As urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam a depender do trabalho suplementar de milhares de médicos para manter escalas completas e assegurar cuidados à população. Ao desvalorizar esse trabalho, a Ministra está a aumentar o risco de dificuldades no preenchimento das escalas, precisamente numa altura em que também se alteram as regras aplicáveis aos prestadores de serviço, dos quais muitos hospitais continuam a depender.
Importa ainda esclarecer que este novo modelo está longe de constituir uma verdadeira valorização do trabalho realizado. Na prática, os médicos apenas atingirão um valor equivalente ao atualmente pago após cerca de 300 horas de trabalho suplementar realizadas em urgência, para além dos limites legais, correspondentes ao 6º bloco de horas previsto. Além disso, do 3º para o 4º bloco há uma redução de 50% para 42,5% do salário base. Por fim, para que exista uma majoração remuneratória efetiva, será necessário chegar às 630 a 730 horas extraordinárias anuais, o que corresponde, em muitos casos, a trabalhar metade dos fins de semana do ano. É difícil compreender como pode ser apresentado como incentivo um regime que exige tamanha sobrecarga de trabalho apenas para recuperar ou superar a remuneração atualmente praticada.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) recomenda, por isso, que os médicos não aceitem este modelo de contratação em pacote criado pelo Ministério da Saúde. Aos médicos que, em cada momento, considerem reunir condições físicas e psicológicas para continuar a realizar trabalho suplementar nas urgências, recomenda-se que comuniquem às administrações hospitalares a sua disponibilidade de forma transitória e limitada, permitindo que estas utilizem os mecanismos de contratação que estiveram em vigor até agora.
Os médicos que pretendam exercer esta disponibilidade transitória deverão descarregar e apresentar a minuta disponibilizada pelo SMN, junto da respetiva instituição.
O problema não é dos médicos. O problema é dos cidadãos. Porque quando a Ministra da Saúde decide pagar menos 20% pelo mesmo trabalho que mantém as urgências abertas, está a colocar em risco a capacidade de resposta do SNS precisamente quando a população mais precisa dele.