Após a recusa inicial – da ainda Ministra da Saúde Ana Paula Martins – em negociar com aquela é a estrutura sindical que representa mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde cede e aceita iniciar o processo de negociação coletiva com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). A FNAM mantém firme a defesa de soluções que garantam mais médicos ao SNS, com medidas que salvaguardem a segurança do ato médico e dos doentes.
Decorreu hoje a segunda reunião realizada com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), na sequência da exigência da FNAM em fazer cumprir a Lei da negociação coletiva. O arranque do processo negocial ficou agendado para a primeira semana de abril, no Ministério da Saúde, em Lisboa, em data a definir brevemente. Este processo negocial põe fim à tentativa de excluir a FNAM para construir soluções para todos os médicos, e que o SNS precisa, para estar à altura das necessidades da saúde da população. A negociação irá, assim, decorrer com os representantes das unidades locais de saúde e institutos de oncologia.
O Ministério da Saúde, ainda sob a liderança de Ana Paula Martins, prestou um mau serviço ao SNS. Falhou em lhe assegurar médicos suficientes, transferiu o atendimento dos doentes para linhas telefónicas ineficazes ou para profissionais sem diferenciação. Falhou ao pretender transferir o exercício do ato médico para outros profissionais, no que respeita ao diagnóstico e à prescrição de medicamentos. Falhou por ter aumentado o custo para o erário público com prestadores de serviços e horas extraordinárias, ao invés de apostar na fixação de médicos no SNS. Falhou ao não assegurar lideranças competentes, promovendo exonerações e demissões de um terço dos conselhos de administração das unidades locais de saúde, que foram substituídos por nomeações políticas sem experiência no terreno.
A FNAM exige ao próximo interlocutor a melhoria das condições de trabalho e remuneratórias, com valorização e dignificação da nossa profissão, e com a reintegração dos médicos internos na carreira médica, pelo que mantemos em cima da mesa as nossas propostas.