A gestão do INEM está hoje em foco na Comissão da Saúde na Assembleia da República. Exige-se competência por parte da Ministra da Saúde Ana Paula Martins e da sua equipa, mas este Ministério continua sem rumo. A FNAM propõe que se trace um novo trilho: democrático e responsável, com negociações sérias com os médicos e medidas concretas para todo o SNS, para que seja reforçado e não delapidado como tem sido.
A atuação deste Ministério da Saúde tem contribuído para a perda de médicos no SNS e destruição de equipas e serviços. Dos cuidados de saúde primários aos hospitalares, os serviços estão assentes em equipas incompletas, desmotivadas e exaustas, com enorme prejuízo na formação dos médicos internos e na população, que vê os seus cuidados de saúde em risco.
Por outro lado, adivinha-se um Orçamento de Estado que secundariza o SNS, onde em vez de valorizar e reforçar os seus quadros com mais médicos e demais profissionais de saúde, é intensificado o investimento em prestadores de serviços externos. Este tema vai ser aprofundado pelo economista Eugénio Rosa num webinar organizado pela Fnam, no dia 26 de novembro.
A FNAM exige uma governação do SNS competente, responsável e consequente. Não aceitamos que se continue a assistir a partos em ambulâncias, que ocorram tragédias por incapacidade de resposta dos serviços, que não sejam tomadas medidas para fixar médicos e garantir o acesso aos cuidados de saúde. É urgente garantir médicos de família para toda a população, serviços de urgência abertos e em pleno funcionamento, assim como equipas hospitalares completas e motivadas.
A FNAM exige um Ministério da Saúde com rumo, que as nossas propostas e soluções sejam negociadas para garantir mais médicos no SNS e o seu funcionamento em pleno para toda a população. A FNAM aconselha os médicos a preencher a Declaração de declinação de responsabilidade funcional, sempre que não reúnam as condições de trabalho necessárias para a segurança do ato médico, dos utentes e de si próprios.