A destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é um erro, nem um acaso, nem uma fatalidade. É o resultado de uma escolha política consciente, feita por sucessivos governos e hoje aprofundada pelo governo de Montenegro. Um SNS enfraquecido serve interesses económicos claros: enquanto o serviço público perde médicos, encerra serviços e falha à população, o setor privado cresce, expande-se e lucra. Mais de 1.500 milhões de euros de investimento privado na saúde avançam com o aval do governo, ao mesmo tempo que o SNS é deixado à deriva, sem profissionais, sem planeamento e sem respostas.
Hoje, mais de 1,5 milhões de utentes não têm médico de família. Não porque faltem médicos no país, mas porque o Estado escolheu não os fixar no SNS, não valorizar a carreira médica, não garantir condições de trabalho dignas. Os Serviços de Urgência encerram ou funcionam com limitações, urgências regionais são concentradas porque não há médicos suficientes, e populações inteiras ficam sem cuidados de saúde de proximidade, mais vulneráveis,
mais desprotegidas. Esta realidade não é inevitável: é o produto direto de opções políticas que destroem o SNS para abrir caminho ao negócio da doença.
A consequência mais violenta destas escolhas vê-se nos partos realizados em ambulâncias e na via pública. Durante meses, o governo tentou negar, minimizar ou relativizar estes acontecimentos, manipulando números e alterando critérios para esconder a gravidade da situação.
Hoje está claro aquilo que sempre afirmamos: os números são reais e traduzem o colapso da resposta pública na saúde materna. Cada maternidade encerrada, cada escala incompleta, cada médico que abandona o SNS, empurra mulheres grávidas para situações de risco inaceitável num país que se diz desenvolvido.
Os partos nas ambulâncias não são exceções, nem acidentes. São o resultado lógico de um SNS fragilizado, de urgências encerradas, de regiões sem médicos e de um governo que escolhe proteger o privado em vez de proteger vidas. São mulheres a dar à luz na estrada porque o Estado falhou. São bebés que nascem sem as condições mínimas de segurança
porque a saúde deixou de ser uma prioridade política.
Perante este cenário, não basta denunciar – é urgente agir. A recuperação do SNS exige soluções imediatas e estruturais: salários base justos, capazes de fixar médicos no serviço público; condições de trabalho dignas, que travem o desgaste e a saída dos profissionais; a reintegração do internato médico na carreira, reconhecendo o seu papel central no funcionamento do SNS; a revisão da jornada semanal de trabalho, a reposição dos dias
de férias perdidos e medidas efetivas de proteção da parentalidade, que respeitem
a vida pessoal e familiar. É igualmente indispensável a criação de um regime de dedicação
exclusiva, opcional e devidamente majorado, que valorize quem escolhe servir o SNS. Sem estas medidas, continuaremos a perder médicos, a encerrar serviços e a colocar vidas em risco. Defender o SNS é escolher a dignidade, a justiça social e o direito à saúde para todos – e essa escolha tem de ser feita agora.