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Categoria: SMN

Pareceres

DL 45-A/2024 de 12 de julho de 2024

REFLEXÃO E ANÁLISE Com data de 12 de julho de 2024 é publicado em DR o DL 45-A/2024, para produzir efeitos a 1 de julho de 2024, um diploma do Governo que se destina a “estabelecer um sistema de desempenho dos trabalhadores médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência”, interna e externa, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios. O Diploma conforme resulta do respetivo preambulo refere, terem sido…

Apoio Jurídico

Trabalho Suplementar | Taxa de IRS

A Lei de Orçamento de Estado para 2023, Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, veio introduzir alterações ao Código de IRS, nomeadamente aditando o n.º 10 ao artigo 99.º – C. A alteração versa sobra a retenção na fonte do valor auferido pela prestação de trabalho suplementar no ano de 2023, a partir da 101ª hora, com redução da taxa a aplicar para metade da do escalão de retenção, em sede de IRS, correspondente ao do vencimento. Estão previstas no…

Destaque

Protocolo de Atendimento Psicológico para Associados/as do Sindicato dos Médicos do Norte

É com grande satisfação que comunicamos a todos/as os/as nossos/as associados/as e os seus familiares que o Sindicato dos Médicos do Norte, firmou um protocolo de parceria com a ALENTO, uma renomada instituição na área de saúde mental. Este protocolo visa proporcionar apoio adicional e essencial para todos/as os/as nossos/as associados/as e familiares. Detalhes do Protocolo: Serviço: Consultas de Psicologia Formato: Online ou Presencial Valor: 30 euros por consulta Entendemos a importância da saúde mental, especialmente nos tempos desafiadores em que…

Comunicados

Transporte para a concentração de 23 de julho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) convocou uma greve nacional de médicos para os dias 23 e 24 de julho. A concentração será realizada no dia 23 de julho, pelas 09h00, em frente ao Hospital de S. João do Porto. O SMN/FNAM disponibiliza transporte gratuito para todos/as que queiram participar na concentração. Para o efeito, pode inscrever-se utilizando este formulário. No dia 23 de julho, pelas 9h00, numa concentração em frente ao Hospital de S. João, no Porto, vamos mostrar a Ana Paula Martins que…

Minutas

Minutas de indisponibilidade para trabalho suplementar

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem disponibilizar as minutas de indisponibilidade para o trabalho suplementar para além dos limites legais, apelando aos médicos que adiram a esta forma de luta por uma negociação séria e célere com o Ministério da Saúde. Os limites anuais de trabalho suplementar fixam-se nas 150 horas, excepto para os médicos que estejam abrangidos pelo regime de dedicação plena, em que o limite é de 250 horas. Descarregue e preencha a sua minuta:

Destaque

SUNSET – Convívio Sindical

No próximo dia 25 de julho, quinta-feira, a partir das 17h30, irá decorrer um Convívio Sindical dos internos do SMN-FNAM.  Este encontro tem como objetivo promover a partilha de experiências entre os médicos internos da região norte, para que possam discutir os principais desafios do internato médico, e o papel que a atividade sindical pode ter na procura ativa de soluções para a realidade que enfrentamos. O evento é gratuito e vai decorrer na Universidade Popular do Porto. (Rua da Boavista…

Comunicados

SMN-FNAM exige à ULS de Braga resolução dos problemas laborais dos médicos

Uma delegação do SMN-FNAM esteve, no dia 4 de junho, reunido com o Conselho de Administração (CA) da ULS de Braga, onde expôs os problemas laborais dos médicos, apresentou soluções e exigiu a sua resolução a breve trecho. Na reunião, que decorreu com o CA da ULS de Braga, esteve presente a delegação do SMN-FNAM constituída pela Presidente do SMN e da FNAM, Joana Bordalo e Sá, Vice-Presidente do SMN, Cátia Martins, e os delegados sindicais Ana Margarida Fonseca (Medicina interna),…

2º FÓRUM FNAM | Unidades Locais de Saúde  

A FNAM está a organizar cinco Fóruns temáticos, a decorrer ao longo de 2024, sob o mote: “Evolução em 50 anos de Liberdade e qual o Futuro?”. O segundo Fórum é já no dia 29 de junho, das 15h às 18h, em Coimbra, na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Centro – Rua de Tomar, n.º 5 A, Coimbra – e será sobre “Unidades Locais de Saúde”, para o qual convidámos Sandra Simões, Especialista em Medicina Interna, José Manuel Cunha, Medicina Geral e…

Comunicados FNAM

FNAM exige aplicação imediata do Acelerador de Carreiras aos médicos

As Unidades Locais de Saúde (ULS) e os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) não estão a aplicar a aceleração do desenvolvimento das carreiras aos médicos, com o consequente prejuízo remuneratório. A aceleração do desenvolvimento das carreiras devia estar a ser aplicada aos médicos desde o dia 1 de janeiro de 2024, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto. Na generalidade, as ULS e os IPO não só não a estão a aplicar aos médicos, com o consequente…