Esclarecimento Jurídico sobre a aplicação de valores remuneratórios: atualização com a publicação do Decreto-Lei nº 137/2023, de 29 de dezembro
Esclarecimento Jurídico sobre a aplicação de valores remuneratórios: atualização com a publicação do Decreto-Lei nº 137/2023, de 29 de dezembro 29 de dezembro de 2023 O Departamento Jurídico da FNAM
Análise à nova Lei de Saúde Mental
A Federação Nacional dos Médicos vem divulgar a análise sobre a nova Lei de Saúde Mental, que pode ser consultada, na íntegra. A nova Lei de Saúde Mental foi aprovada pela Assembleia da República, na generalidade, em outubro de 2022, sem discussão pública e sem serem ouvidas associações profissionais e de utentes/familiares, o que levanta sérias questões tendo em conta o seu conteúdo. Trata-se de uma Lei que envolve o direito fundamental à liberdade individual, e que condiciona esta liberdade ao acesso…
Ministério da Saúde: falta de visão e vontade para resolver questões fundamentais
Na reunião com os sindicatos médicos, o Ministério da Saúde apenas foi capaz de apresentar uma proposta que se foca exclusivamente, e de modo parcial e transitório, na remuneração de uma parte do trabalho prestado em serviço de urgência, apesar de, nos últimos dias, a Ministra da Saúde e o Primeiro-Ministro terem reconhecido a existência de problemas estruturais como a principal razão para a dificuldade na retenção de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta proposta demonstra uma preocupante falta…
FNAM envia pedido de reunião para a Ministra da Saúde
Carta enviada pela FNAM para o Gabinete da Ministra da Saúde que visa iniciar um processo negocial sério, objetivo e consequente, com vista a uma renegociação imediata do Acordo Coletivo de Trabalho.
Inquérito – O SMN vem divulgar alguns dos resultados obtidos e respetiva análise
Em setembro e outubro de 2021 o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) realizou umaconsulta aos médicos, integrada num inquérito promovido pela Federação Nacional dosMédicos (FNAM) relativo ao incumprimento de medidas de compensação aos profissionaisde saúde, no âmbito do combate à pandemia de COVID-19 e previstas no Orçamento doEstado 2021, nomeadamente a atribuição de subsídio extraordinário de risco, valorizaçãoem 50% da remuneração do trabalho suplementar e atribuição de dias de férias adicionais.Assim, o SMN vem divulgar alguns dos resultados obtidos e…
Projeto do Estatuto do SNS defrauda a Lei de Bases da Saúde e escancara a porta aos privados
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou o seu parecer sobre o projeto de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o Ministério da Saúde. Para a FNAM, este projeto propõe medidas que facilitam a privatização do SNS, ignora as carreiras médicas, propõe um regime de «dedicação plena» que promove o pluriemprego e relega para segundo plano a Saúde Pública.