Perante falhas dos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde que os tornam total ou parcialmente inoperacionais, impossibilitando o acesso à informação clínica, o registo clínico, a prescrição de medicamentos, exames complementares de diagnóstico e incapacidade temporária para o trabalho, e comprometendo o normal funcionamento das unidades de saúde e a prestação de cuidados aos utentes, os médicos ficam expostos a constrangimentos e riscos que não lhes são imputáveis.
Estas situações evidenciam a fragilidade dos sistemas informáticos e a falta de condições adequadas para o exercício seguro da atividade clínica.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) recomenda que, sempre que se verifiquem falhas informáticas que comprometam o exercício clínico e a segurança dos cuidados prestados, os médicos apresentem uma escusa de responsabilidade, de forma a salvaguardar a sua posição profissional e a deixar expressamente registado que quaisquer consequências decorrentes dessas falhas não podem ser imputadas aos médicos.
Faça download da Declaração de exclusão de responsabilidade médica aqui.