A FNAM considera que decisões estruturais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não podem ser anunciadas de forma avulsa, sem transparência efetiva nem garantias concretas de execução, como sucedeu no passado dia 11 de abril, no 43.º Encontro Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF), perante centenas de médicos de família, relativamente ao próximo concurso nacional de recrutamento.
O anúncio de uma eventual abertura da totalidade das vagas para medicina geral e familiar solicitadas pelas Unidades Locais de Saúde não constitui qualquer concessão do governo, mas sim uma obrigação mínima face ao grave défice de médicos de família que persiste no país. Recorde-se que são necessárias, pelo menos, 800 vagas, de acordo com as projeções mais conservadoras do portal do Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários (BICSP) — número que evidencia anos de desinvestimento e ausência de planeamento.
A FNAM exige que este anúncio não se transforme em mais uma promessa sem concretização. O reforço da MGF não pode continuar a ser adiado, nem dependente de decisões políticas erráticas que comprometem o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde primários de qualidade.
Invocar estudos técnicos da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) ou de outras entidades não basta para legitimar opções políticas — é indispensável que esses dados sejam públicos, escrutináveis e traduzidos em medidas concretas que respondam às necessidades reais do terreno, há muito denunciadas pelos médicos e pela FNAM.
O SNS não precisa de anúncios — precisa de medidas concretas, calendarizadas e verificáveis, que garantam condições de trabalho dignas para os médicos e assegurem a todos os cidadãos o direito a um médico de família.
A FNAM continuará a intervir com firmeza na defesa dos médicos e do SNS, assegurando o escrutínio público e denunciando todas as falhas que coloquem em causa a qualidade dos cuidados prestados à população.