O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia a decisão da ULS S. João de impor a recolha de dados biométricos a médicos que ali prestam funções no âmbito da Urgência Metropolitana, apesar de não integrarem o seu quadro.

A tentativa de obrigar estes profissionais a fornecer dados biométricos — um dos meios mais intrusivos de controlo — é ilegal, desproporcionada e ofensiva para a dignidade dos médicos. Trata-se de um ato de autoridade gratuito, sem base legal, e que ignora princípios essenciais de proteção de dados e de respeito pelo exercício profissional.

O SMN já questionou formalmente o Conselho de Administração da ULS S. João, exigindo esclarecimentos imediatos sobre esta prática e a reposição do respeito pela legalidade. O Sindicato é claro nas suas conclusões:

  • A recolha de dados biométricos a médicos sem vínculo à ULS S. João viola o RGPD e o Código do Trabalho, constituindo um abuso de poder e uma intrusão injustificada na esfera pessoal dos profissionais;
  • Existem meios simples e adequados de registo de assiduidade — como o registo em folha de ponto — que tornam esta imposição não apenas injustificada, mas completamente ilegítima.

Perante isto, o SMN exige que esta medida seja abolida de imediato, cessando-se práticas ilegais e desrespeitosas para com médicos que ali se encontram a trabalhar por determinação da sua entidade empregadora e ao serviço da população.

O SMN não deixará que esta situação seja normalizada. A mensagem é inequívoca:

  • Os médicos não são subalternos de sistemas informáticos nem objeto de recolha de dados desnecessários;
  • Não aceitaremos qualquer forma de controlo abusivo, vigilância encapotada ou violação da privacidade;
  • O respeito pelos direitos dos profissionais é condição mínima de funcionamento de qualquer instituição de saúde.

O SMN defende que a assiduidade deve ser baseada no cumprimento de objetivos assistenciais e não assistenciais, e não em sistemas de controlo de horário presencial. Qualquer utilização de dados biométricos só poderá ocorrer de forma voluntária, mediante consentimento livre e informado, e o registo em folha de ponto deve manter-se disponível sem exceções, tal como sempre aconteceu.

O SMN reafirma que não permitirá retrocessos na proteção dos direitos dos médicos e responsabiliza a ULS S. João por qualquer persistência em práticas ilegais ou atentatórias da dignidade profissional.