O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) exige à Ministra da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e à Direção Executiva (DE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a correção imediata do despacho que exclui os médicos das Unidades de Acidente Vascular Cerebral (AVC) do regime de produção adicional.

O SMN enviou uma missiva à Ministra da Saúde Ana Paula Martins, à ACSS e à DE do SNS, a exigir a reapreciação urgente do Despacho n.º 8134-A/2026, de 29 de junho, que exclui injustificadamente os médicos das Unidades de AVC da remuneração da produção adicional associada à trombectomia.

O despacho remunera neurorradiologistas de intervenção, anestesiologistas, enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, mas ignora os médicos que avaliam os doentes, ativam e coordenam a Via Verde AVC, decidem a referenciação para trombectomia e asseguram a responsabilidade clínica antes e depois do procedimento.

Sem os médicos das Unidades de AVC, a trombectomia simplesmente não acontece.

Ao deixar estes profissionais de fora, a Ministra da Saúde cria uma discriminação incompreensível entre membros da mesma equipa multidisciplinar, desvalorizando médicos cuja intervenção é indispensável para salvar vidas.

Esta exclusão não encontra suporte na própria legislação. A Portaria que habilita o despacho permite remunerar todos os profissionais cuja intervenção seja essencial à resposta da Via Verde AVC, pelo que a solução adotada levanta fundadas dúvidas de legalidade e de respeito pelos princípios constitucionais da igualdade e da justa retribuição pelo trabalho prestado.

Não se trata de um problema isolado. Esta omissão afeta os centros do SNS com Via Verde AVC, criando desigualdades remuneratórias entre profissionais que participam no mesmo processo assistencial e assumem responsabilidades clínicas complementares.

O SMN exige a alteração imediata do Despacho n.º 8134-A/2026, incluindo os médicos das Unidades de AVC no regime de produção adicional associado à trombectomia.

Quem salva vidas deve ser tratado com igualdade.

O SMN intervém na defesa dos seus associados, mas também de todos os médicos abrangidos por esta injustiça e de um SNS que só se fortalece quando valoriza todos os profissionais indispensáveis aos cuidados prestados.