Ao tomar conhecimento da requisição de médicos internos do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ) para o serviço de urgência geral, em regime de trabalho suplementar, para colmatar a falta de médicos especialistas, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) enviou uma missiva, confrontando o Conselho de Administração por este ato ilegal.

O trabalho dos médicos internos de formação específica no serviço de urgência tem caracter específico, subordinado ao seu programa formativo, e não geral, tal como tem sido defendido pela Ordem dos Médicos, alem de se prever o desrespeito pelo limite legal de 150 horas anuais de trabalho suplementar.

O Conselho de Administração do CHUSJ não cumpre com o quadro normativo rigoroso em vigor, desrespeitando os limites máximos da prestação pelos médicos internos no serviço de urgência, seja ele em trabalho normal ou suplementar, fazendo tábua rasa dos interesses da formação médica especializada e que se encontram plasmados nos respetivos programas de formação.

Para o SMN, trata-se claramente de um ato ilegal e que justificará o imediato recurso às vias judiciais, em prol da defesa dos interesses dos seus médicos internos associados.

A Direção do SMN
30 de maio de 2022