O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu, a 21 de agosto, com o Conselho de Administração (CA) da ULS do Alto Ave, para exigir respostas aos problemas identificados pelos médicos nos hospitais e nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Uma parte central da reunião incidiu sobre a organização e contabilização do tempo de trabalho através do sistema de registo de assiduidade SISQUAL, cuja parametrização continua desadequada à realidade do trabalho médico, originando, nomeadamente, a contabilização indevida de “horas negativas” quando os médicos se encontram de férias. A ULS reconheceu o problema e comprometeu-se a introduzir mecanismos operacionais a partir de 1 de outubro. O SMN deixou claro que os médicos não trabalham em regime de banco de horas e os seus horários não podem ser geridos como tal.

No âmbito do tempo de trabalho, foram igualmente discutidos os descansos compensatórios após trabalho aos domingos e feriados, cujo cumprimento o SMN já havia exigido em reunião anterior. A ULS informou que estes estão a ser atribuídos transversalmente desde 1 de julho, persistindo situações pontuais por regularizar, que se comprometeu a resolver, incluindo retroativamente, até ao final de setembro.

O SMN mantém ainda a exigência do correto descanso após trabalho noturno: sempre que, nas 24 horas anteriores, o médico tenha trabalhado mais de 8 horas, incluindo período noturno, o tempo trabalhado para além dessas 8 horas deve ser descontado ao período normal de trabalho do dia seguinte, como prejuízo de horário.

Foram também discutidas as denominadas “comissões gratuitas”, defendendo o SMN que a respetiva contabilização deve ser feita em dias, e não em horas, nos termos legais; a integração de médicos em escalas de outros hospitais/ULS, que não pode ser imposta unilateralmente; e a dedicação plena, tendo a CA afirmado que os pedidos apresentados estão a ser deferidos.

Nos CSP, foram abordados os mapas de férias das Unidades de Saúde Familiar (USF), as carteiras de serviços, os Serviços de Atendimento Complementar (SAC), os utentes esporádicos e os processos disciplinares instaurados a coordenadores de USF. A ULS anunciou ainda a extinção dos SAC destinados a utentes em situação irregular.

Apesar das respostas transmitidas pelo CA, os problemas nos CSP que determinaram a ação sindical continuam por sanar. Por esse motivo, mantém-se a greve ao trabalho suplementar até 31 de dezembro de 2026.

O SMN vai monitorizar o cumprimento dos compromissos assumidos pela ULS e continuará a apoiar os médicos no exercício e na defesa dos seus direitos.