O Sindicato dos Médicos do Norte disponibiliza uma minuta destinada aos médicos a quem tenha sido reconhecido pela Segurança Social o estatuto de Cuidador Informal Não Principal.
Este estatuto destina-se a quem presta cuidados regulares, mas não permanentes, a uma pessoa em situação de dependência, mantendo simultaneamente a sua atividade profissional.
A minuta permite requerer à entidade empregadora medidas de conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados, nomeadamente a redução do período normal de trabalho através da prestação de trabalho a tempo parcial, a atribuição de horário flexível, a dispensa de trabalho suplementar e a não realização de atividade em Serviço de Urgência quando esta seja incompatível com o horário solicitado, designadamente durante o período noturno.
Antes da apresentação do requerimento, deverão ser preenchidos e adaptados os campos assinalados na minuta e anexados o comprovativo do reconhecimento do estatuto de Cuidador Informal Não Principal, bem como a documentação pertinente relativa à situação da pessoa cuidada.
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Aceder à minuta aqui.