A gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve permanecer no domínio público, para salvaguarda dos profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, e dos serviços que se prestam à população. O mesmo defendem as comissões de utentes.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende a gestão pública das instituições de saúde, e não reconhece vantagens na entrega da gestão de hospitais e unidades do SNS, cuidadas e reabilitadas pelo Estado, ao setor privado ou social.

O Movimento de Utentes do Hospital de Santo Tirso organizou uma Tribuna Pública, à qual a FNAM se associou, na defesa da manutenção da sua gestão pública. O novo edifício envolveu um investimento público superior a 5 milhões de euros para a criação de 46 camas para o internamento de medicina e 24 camas na nova ala de saúde mental, mas o Ministério da Saúde pretende entregar a gestão à misericórdia local. O mesmo está programado para o Hospital de São João da Madeira.

As populações assistiram a esta migração da gestão nos hospitais de Fafe e Serpa, sem a sua aprovação ou das autarquias locais. Daqui resultou o desaparecimento de serviços que eram prestados e o agravamento da precarização laboral, como aconteceu aos profissionais de limpeza e alimentação do Hospital de Fafe. Em Serpa, o serviço de urgência passou a ter períodos de encerramento, posteriormente revertidos após a morte de um utente sem assistência.

Relativamente às parcerias público-privadas (PPP), se no passado construíram hospitais de raiz em zonas carenciadas, no presente a população corre o risco de ver a gestão de instituições que sempre foram públicas entregues a entidades privadas, cujo objetivo principal é o lucro. Por tudo isso, o Tribunal de Contas Europeu já concluiu que as PPP são modelos ineficientes e desequilibrados.

Os resultados em saúde apregoados pela Ministra Ana Paula Martins omitem a engenharia financeira que deixa de fora os cuidados de saúde, complexos e dispendiosos, como os prestados a doentes oncológicos, pessoas que vivem com o VIH, ou insuficientes renais com necessidade de diálise.

Os acordos de transferência de gestão obrigam à redução de custos em comparação com a gestão pública, o que conduz quer à deterioração dos cuidados de saúde prestados à população, quer à potencial precarização das relações laborais, nomeadamente médicos que têm um vínculo com o SNS e estão protegidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho.

A FNAM defende que o SNS deve estar dotado com médicos suficientes, motivados e a trabalhar em equipa, para garantir os serviços necessários à população. Para tal tem de estar capacitado com um orçamento adequado, aliado a uma gestão competente, democrática, transparente e de domínio público. A FNAM está atenta a todos os processos em curso e agirá em conformidade para a salvaguarda dos interesses dos utentes, médicos e do SNS.