Várias reclamações de médicos têm chegado ao Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), onde contestam a forma como o regime de Dedicação Plena (DP) está a tentar ser aplicado em algumas instituições, fruto da má vontade de algumas chefias e de serviços de recursos humanos. Reforçamos ainda que estamos a contestar a inconstitucionalidade da DP, pela via sindical e judicial, que desregulamenta horários e retira direitos aos médicos.
O SMN-FNAM levantou, desde a primeira hora, o problema da inconstitucionalidade da Dedicação Plena (DP), devido ao aumento da jornada diária para 9 horas, o fim do descanso compensatório após trabalho noturno, com obrigatoriedade da reposição das horas que seriam de prejuízo de horário do dia seguinte, o aumento do limite anual do trabalho suplementar para 250 horas e o trabalho normal ao sábado. Alertamos ainda que jornadas no serviço de urgência superiores a 12 horas de trabalho não são legais na União Europeia.
Acresce a esta dimensão, a pressão e o assédio que algumas chefias fazem junto dos médicos para aderirem à DP, exigindo o SMN-FNAM o fim dos mesmos aos Conselhos de Administração.
O SMN-FNAM reforça que a adesão à DP implica desregulamentação de horários e perda de direitos, lembrando também que os médicos podem recusar aderir a esse tipo de regime.
Defenderemos todos os médicos que queiram aderir, opor-se ou renunciar à DP e apelamos a que, face a qualquer irregularidade, contactem os serviços jurídicos do SMN, de forma a que possamos atuar junto das instâncias próprias pelo cumprimento da Lei e em defesa dos direitos laborais dos médicos.