SMN exige que hospitais universitários do Porto cumpram com os direitos dos médicos

O SMN-FNAM reuniu com os Conselhos de Administração (CA) das ULS de São João e de Santo António, a 15 de abril, para abordar um conjunto de temas em incumprimento que afetam os direitos dos médicos, e consequentemente, o superior interesse dos utentes.

ULS São João

No Hospital de São João, a delegação do SMN, constituída por Dirigentes, as Delegadas Sindicais e um Advogado – reuniu com a Presidente do Conselho de Administração, a Diretora Clínica Hospitalar, a Diretora Clínica para os Cuidados de Saúde Primários, a Diretora da Pediatria, a Diretora do Serviço de Recursos Humanos (SRH) e o Diretor do Internato Médico hospitalar.

Um dos temas abordados foi a inaceitável supressão do subsídio de alimentação dos médicos internos que estão em estágio externo, exigindo o SMN que seja pago, e com retroativos.

Seguiu-se a discussão das irregularidades no Internato de Formação Geral (IFG), no estágio de Pediatria, com a prática de jornadas de trabalho no Serviço de Urgência (SU) superiores a 12 horas, que ficaram de ser retificadas. Após insistência prévia do SMN, verificamos que as sessões de formação aos IFG deixaram de ser comunicadas por WhatsApp antes de ocorrerem, e passaram a ser calendarizadas e informadas, a tempo e horas, através de correio eletrónico institucional, tendo o Serviço de Pediatria publicado um regulamento para o estágio dos IFG.

Há serviços onde não é cumprido o descanso compensatório por trabalho realizado aos domingos e feriados. O SMN clarificou a legislação nesta matéria e exige que a mesma seja aplicada de forma transversal a todos os médicos.

Tem sido vedada a adesão voluntária de alguns médicos à Dedicação Plena (DP) pelo Serviço de Recursos Humanos (SRH), com tentativa de alteração de contratos individuais de trabalho (CIT) de 35 horas semanais para 40 horas, antes mesmo da adesão à DP, o que é ilícito e em violação da Lei.

Por fim, abordou-se a situação da construção de horários no Serviço de Cirurgia, onde uma vez mais o SMN exige a aplicação da Lei, não podendo um médico ser obrigado a prestar mais de 18 horas do horário normal semanal em SU, nem mais de 12 horas seguidas.

O SMN exige ainda que o SRH seja competente e diligente, demonstre boa-fé para com os médicos, esteja à altura das suas responsabilidades, e naturalmente, cumpra a Lei.

ULS Santo António

A delegação de Dirigentes, um Delegado Sindical e um Advogado do SMN, reuniram no mesmo dia com o Diretor Clínico Hospitalar, um dos seus Adjuntos, a Diretora do Departamento de Pessoas e Bem-Estar (DPBE), e um Advogado da ULS de Santo António (SA).

A ULS SA não aplicou os regimes excecionais de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial nos tempos da pandemia, de acordo com a Portaria 288/2020, onde o limite máximo do valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade de cirurgias é de 75 %. O SMN exigiu que esta situação seja explicada, uma vez que não ficou claro em que moldes e reunião do CA terá sido decidida a sua não-aplicação. O SMN reivindica que os incentivos em causa sejam pagos com a devida retroatividade, circunscritos ao tempo em que a devida portaria esteve em vigor.

Para além da necessária clarificação quanto ao cumprimento dos descansos compensatórios por trabalho realizado aos domingos e feriados, o foco da reunião prendeu-se com irregularidades no trabalho prestado no Serviço de Urgência de Medicina. Atualmente o trabalho no SU da ULS SA, apesar de ser altamente diferenciado e meritório, não é dotado de equipas com número de especialistas de Medicina Interna suficientes e de acordo com os requisitos definidos pela Ordem dos Médicos. Existem apenas 2 médicos especialistas para assegurar as áreas Amarela e Laranja de Medicina do SU, a Unidade de Curta Duração de Medicina (UCDM) e os doentes internados nas enfermarias do Departamento de Medicina durante o período noturno. Assim, as áreas Amarela e Laranja, durante a noite, são entregues sobretudo aos médicos prestadores de serviço e médicos internos de várias especialidades médicas, quando estes deveriam ser apenas supletivos. Tal situação foi reconhecida pelos responsáveis da ULS e foram propostas reuniões de esclarecimento entre todos os envolvidos, médicos especialistas e internos, para melhor articulação do trabalho prestado em SU.

Por outro lado, exigiu-se que os médicos internos deixem de ser coagidos a fazerem-se substituir no SU de Medicina nos períodos em que estão em estágios externos, não sendo o preenchimento da escala da responsabilidade dos próprios, mas sim da instituição.

Por fim foi abordado o tema da falta de pagamento da majoração das horas suplementares em SU dos médicos que após a 150ª hora de trabalho suplementar estiveram disponíveis para prestar 96 horas num período de referência de 8 semanas, mas que não apresentaram tal disponibilidade em documento assinado e entregue na DPBE. Ficou claro que o cumprimento dessas horas é por si só indicativo da sua disponibilidade. O SMN exige que se efetue o pagamento devido da majoração aos médicos, escusando-os assim de qualquer formalidade documental para a sua execução.

À imagem do que já tinha acontecido na reunião na ULS SJ foram apresentadas razões de natureza burocrática e de sobrecarga dos trabalhadores da DPBE como potencializadoras das dificuldades encontradas na correta aplicação dos direitos laborais dos médicos. O SMN deixou claro que, independente da motivação invocada,  em os médicos não podem ser prejudicados em momento algum, na sua atividade profissional e vida pessoal, pelo incumprimento dos seus direitos.

O SMN irá acompanhar de perto as questões elencadas nos hospitais universitários do Porto, e, caso se mantenham por resolver, avançará através dos expedientes que tem ao seu dispor para as devidas instâncias.