O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), inserido no Tour da FNAM’24, tem realizado reuniões com médicos nas várias Unidades Locais de Saúde (ULS) do Norte e no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, para esclarecer quanto à Dedicação Plena (DP) e para abordar questões laborais dos médicos internos.
O Tour iniciou-se no IPO do Porto, seguindo-se a ULS São João, a ULS Matosinhos, a ULS Entre o Douro e Vouga e a ULS Médio Ave, sendo as questões com a operacionalização da DP comuns a todas.
Alguns dos médicos que querem aderir à DP estão a ser confrontados pelas instituições com adendas aos contratos individuais de trabalho (CIT) originais de 35 horas semanais, onde seriam forçados à passagem das 35h para as 40 horas, antes mesmo da adesão à DP. Esta exigência de assinatura de novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão ao regime da DP são ilícitas e em violação da Lei.
Nas reuniões têm sido esclarecidas as dúvidas relacionadas com a construção dos novos horários dos médicos Hospitalares que passam à DP. Além disso, se numas instituições tem havido entraves à adesão, noutras tem havido pressão para essa passagem, apesar da DP ser um regime de adesão voluntária para a maioria dos médicos Hospitalares. A nível da Saúde Pública, a maioria dos médicos opôs-se à DP, tendo em conta a perda do suplemento remuneratório de disponibilidade permanente apesar da mesma lhes continuar a ser exigida. Também há médicos de Medicina Geral e Familiar que se opuseram ou renunciaram à DP em Unidades de Saúde Familiar.
O SMN-FNAM tem alertado que a DP implica a desregulamentação dos horários trabalho, com retrocessos de direitos laborais, como o aumento do limite anual do trabalho suplementar para 250h, o aumento da jornada diária para 9h, o fim o descanso compensatório após o trabalho noturno e o trabalho ao sábado para os médicos Hospitalares que não fazem urgência.
A FNAM prosseguirá pela via judicial na defesa do que entende ser inconstitucional na DP e em violação das diretivas europeias do trabalho, recorrendo para o efeito a todas as instâncias nacionais e internacionais.
Os médicos internos, que representam um terço da força do trabalho nas instituições, têm cada vez mais dificuldades em conciliar a vida profissional e a pessoal. Sabemos que 25% sofrem de burnout, devido à sobrecarga de trabalho, sobretudo em serviço de urgência, ao incumprimento dos descansos entre jornadas e compensatórios, e têm dificuldade em cumprir com as exigências dos programas formativos. A FNAM continuará a lutar para salvaguardar os direitos dos médicos internos e pela sua reintegração na carreira médica.
O mês de abril será marcado pela continuação de várias reuniões do SMN-FNAM em outras instituições do Norte, no âmbito do Tour da FNAM24’, com os nossos delegados, dirigentes sindicais e apoio dos nossos advogados para continuarmos a ouvir e a esclarecer os médicos especialistas e internos, de todas as áreas profissionais, e apresentarmos soluções para os seus problemas laborais.
Próximas reuniões:
– 2 de abril – 15H00 | ULS Tâmega Sousa – Hospital Padre Américo / Sala Biblioteca no Piso 2
– 4 de abril – 14H30 | ULS Trás-Os-Montes e Alto Douro – Unidade Hospitalar de Vila Real / Auditório do Bloco Central
– 5 de abril – 14H30 |ULS Póvoa de Varzim e Vila do Conde – Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim / Sala Panorâmica
– 16 de abril – 15H00 |ULS Alto Ave – Hospital Senhora da Oliveira (Guimarães) – Auditório