O SMN-FNAM tem conhecimento que várias instituições têm colocado entraves à adesão ao regime da Dedicação Plena, nomeadamente aos médicos com regime de trabalho de 35 horas semanais a tempo completo, sob a argumentação de que estes se encontram a tempo parcial.
Advertimos os médicos da possibilidade de serem confrontados com a exigência de assinatura de novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão ao regime da Dedicação Plena absolutamente ilegais e em violação da Lei.
Consulte aqui o nosso parecer jurídico sobre a Dedicação Plena, Tempos e Regimes de Trabalho.
Se estiver perante esta situação contacte-nos para o que possamos aconselhar de forma personalizada.