No dia 15 de março, em reunião alargada da Direção, Delegados Sindicais e o Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), realizou-se um debate sobre as alterações sentidas pelos médicos Hospitalares, de Medicina Geral e Familiar, e de Saúde Pública, decorrentes da transição para Unidades Locais de Saúde (ULS).
Os médicos do SMN-FNAM têm a perceção que num universo de 39 ULS, 31 recém-criadas e 8 já estabelecidas, se mantém a falta de recursos humanos, nomeadamente de médicos, sobretudo nas ULS localizadas no interior, que contrastam com as ULS do litoral, em particular a ULS de Matosinhos, que tem sido usada como modelo de referência pelos sucessivos governos.
No SMN-FNAM entendemos que nas ULS há uma integração vertical dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e Hospitalares, sob um único modelo de gestão, limitando a autonomia dos CSP, numa lógica “hospitalocêntrica”. Tal representa um retrocesso claro na conceção do SNS, uma vez que os CSP têm uma cultura própria, diferente da área hospitalar e, por isso mesmo, deveriam existir em integração e cooperação de cuidados.
A nível hospitalar têm sido evidentes as inúmeras dificuldades na comunicação com os CSP, por as áreas estarem totalmente espartilhadas. Por outro lado, a realização dos meios de complementares de diagnóstico dos utentes da comunidade nas unidades hospitalares de referência, acontece com atrasos e traduz-se num aumento da sua externalização. Desconhece-se ainda a forma de financiamento das várias unidades hospitalares.
Para os médicos de Saúde Pública, as ULS são ainda uma indefinição, sendo que deveriam ter objetivos centrados na população e não no indivíduo.
As ULS alteram o tipo de contratos para os novos médicos que as venham a integrar, passando os novos médicos a ter um contrato individual de trabalho (CIT), sem possibilidade de Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). São ainda desconhecidos os trâmites para os próximos concursos para Assistente e a entidade com quem os médicos internos celebrarão os CTFP, dada a extinção das ARS.
Por fim, nas ULS, há risco de aumento da carga burocrática do trabalho médico, dada a ameaça da codificação de diagnósticos e comorbilidades dos doentes, passar a ser feita obrigatoriamente por cada médico nas consultas e internamentos, com consequente prejuízo do tempo disponível para a realização do ato médico.
O SMN-FNAM vai continuar a identificar e a acompanhar os problemas que a organização do SNS em ULS trouxe para os médicos, assim como a debater as soluções e a lutar para que haja mais médicos no SNS, capazes de garantir cuidados de saúde a toda a população.