O SMN-FNAM reuniu com o Conselho de Administração (CA) do IPO do Porto, no dia 15 de março, para debater problemas laborais existentes nesta unidade de saúde, nomeadamente a operacionalização da Dedicação Plena (DP). 

Na ordem de trabalhos o assunto principal foi a operacionalização da DP, mas foram igualmente abordadas as questões relacionadas com os contratos individuais de trabalho (CIT) pré-2013, declarações de declinação de responsabilidade funcional entregues ao SMN, entre outros assuntos.

Alguns dos médicos que querem aderir à DP foram confrontados pelo Serviço de Recursos Humanos (SRH) com adendas aos CIT originais de 35 horas semanais, onde seriam forçados à passagem das 35h para as 40 horas, antes mesmo da adesão à DP. Esta exigência de assinatura de novo contrato de trabalho ou adendas a contratos de trabalho existentes com fundamento em exigências/cláusulas de adesão ao regime da DP são ilícitas e em violação da Lei. O CA mostrou abertura para rever esta situação junto do SRH, estando o Departamento Jurídico do SMN disponível para participar e colaborar para alcançar uma redação correta das adendas de adesão à DP.

Quanto aos horários que estão a ser apresentados aos médicos do Serviço de Oncologia Médica que pediram a adesão voluntária à DP, os advogados do SMN esclareceram que não se vislumbra qualquer ilegalidade, e que são o resultado da nova forma de organização prevista na DP, que possibilita o trabalho médico ao sábado em horário normal, em serviço de urgência ou em atividade assistencial programada.

No IPO do Porto, à semelhança de outras instituições, os médicos com CIT pré-2013 foram contemplados apenas com o aumento no salário base de 3%, sendo uma exigência do SMN que os médicos sejam integrados previamente nas tabelas por referência à categoria e escalão sendo posteriormente atualizada a retribuição com colocação no escalão correspondente à nova tabela (DL 137/2023), tendo ficado o CA do IPO de avaliar esta possibilidade.

O SMN recebeu mais de duas dezenas de declarações de declinação de responsabilidade funcional, disponibilizadas pelos sindicatos da FNAM, de médicos especialistas de Cirurgia Geral relativamente à prestação de atos médicos de doentes que exigem cuidados de Neurocirurgia. O CA do IPO garantiu que a situação foi resolvida, havendo presentemente um médico especialista em Neurocirurgia em prevenção e outro à chamada, pelo que os médicos de outras especialidades não devem ser chamados para prestar esses cuidados.

Na reunião abordaram-se ainda outros assuntos, nomeadamente, o SMN questionou o CA sobre o resultado da eleição da Comissão Paritária 2023-2026 da Carreira Médica efetuada em 10 de janeiro, algo que o CA assume não estar feito – fruto das exigências de tempo e recursos na aplicação da DP– mas garante a publicação do resultado para breve.

Comprometeram-se igualmente a dar resposta aos colegas que solicitaram a aplicação da aceleração da progressão na carreira, tendo direito a ela com efeitos a 1 de janeiro de 2024 e que ainda carece de implementação.

Por fim, o SMN deu nota de ter recebido queixas de médicos internos e especialistas, de ataques verbais, ofensivos e humilhantes, com elevação do tom de voz e carácter intimidatório, comentários maliciosos e críticas em público, por parte de algumas chefias intermédias, sendo estes comportamentos repetidos no tempo. Algumas chefias estão igualmente a exercer pressão para que alguns médicos adiram à DP. O SMN irá concretizar as várias situações, com salvaguarda do anonimato dos visados, para que o CA do IPO do Porto possa iniciar as devidas diligências e proteger os médicos do assédio laboral praticado por algumas dessas chefias.

O SMN continuará a acompanhar a situação dos médicos do IPO do Porto, privilegiando a via do diálogo, não se coibindo de escalar para o contencioso sempre que necessário.