O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) considera inaceitável a degradação das condições de funcionamento da Urgência Geral da ULS de Braga. Apesar de ser uma situação previsível, o Conselho de Administração (CA) falhou na sua obrigação de garantir escalas médicas que assegurem uma resposta assistencial segura, deixando a urgência dependente de equipas já manifestamente insuficientes.

A resposta da urgência passa, assim, a depender de equipas já subdimensionadas. Na Cirurgia Geral, por exemplo, onde deveriam estar cinco médicos, existem frequentemente apenas três, sendo os médicos prestadores de serviço quem assegura habitualmente uma parte significativa da triagem cirúrgica e do pequeno trauma. A sua ausência traduzir-se-á inevitavelmente em maior sobrecarga, aumento dos tempos de espera e degradação da resposta assistencial.

É igualmente do conhecimento do SMN que foi equacionada a permanência de um único médico interno na triagem cirúrgica para desempenhar funções habitualmente asseguradas por três ou quatro médicos. O Serviço de Cirurgia Geral rejeitou essa hipótese por não reunir condições de segurança para os doentes nem para os profissionais.

Até ao momento, o CA continua sem esclarecer como pretende garantir o funcionamento seguro da urgência. Desconhece-se se haverá limitação da referenciação pelo CODU ou SNS 24, outras medidas de contingência ou apenas a transferência da sobrecarga para equipas já insuficientes.

Esta situação não é isolada. Há cerca de dois anos que a Obstetrícia do Hospital de Braga vive sucessivos períodos de contingência, obrigando à referenciação de grávidas no período noturno e fins de semana para outras unidades e mantendo mulheres grávidas durante horas na Urgência Geral à espera de observação pela especialidade, sem que tenham sido implementadas soluções estruturais.

Uma urgência não está verdadeiramente aberta apenas porque as portas permanecem abertas. Está aberta quando consegue garantir cuidados de saúde seguros, diferenciados e atempados em todas as áreas assistenciais.

Perante a gravidade da situação, o SMN exigiu esclarecimentos urgentes ao CA da ULS de Braga, designadamente sobre as medidas adotadas para garantir a segurança da urgência, o plano de contingência e as soluções estruturais para a falta de médicos.

O SMN acompanhará permanentemente esta situação e responsabilizará o CA por qualquer falha decorrente da ausência de planeamento e de medidas atempadas. O Sindicato recomenda aos médicos que, sempre que considerem não estarem reunidas as condições para o exercício da sua atividade em segurança, apresentem Declaração de Declinação de Responsabilidade Funcional, salvaguardando a sua responsabilidade profissional e alertando formalmente a instituição para os riscos existentes. O SMN assegurará todo o apoio sindical e jurídico aos seus associados.