A exaustão laboral destrói qualquer profissional. Na Medicina pode pôr em risco decisões clínicas e os próprios cuidados prestados aos doentes. É isso que esta reforma laboral ameaça normalizar.
Os médicos vão fazer greve no dia 3 de junho porque aquilo que está em causa é uma profunda degradação das condições de trabalho: despedimento facilitado, precarização dos vínculos, desregulação dos horários e imposição de bancos de horas que podem transformar semanas de 50 horas normais de trabalho numa regra.
Na prática, isto significa que uma entidade empregadora poderá exigir mais duas horas de trabalho no próprio dia, alterando unilateralmente a vida pessoal e familiar dos profissionais, sem previsibilidade nem o devido pagamento suplementar. O que devia ser excecional passa a modelo de gestão.
Mas o governo de Luís Montenegro quer ir ainda mais longe. Para além das 250 horas extraordinárias anuais já hoje exigidas aos médicos, a ministra Ana Paula Martins abre a porta a 730 horas por ano através do pagamento de “blocos de horas”. Isto não resolve a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem a crise das urgências. Apenas prolonga até ao limite o horário de trabalho de profissionais que já trabalham em sobrecarga permanente.
Na saúde estes números significam ausência de descanso adequado, desgaste físico e emocional e menos tempo para os filhos, para os pais de quem cuidamos e para recuperar da pressão diária de lidar com o sofrimento, a doença e a morte. Significam médicos mais cansados, mais vulneráveis ao erro e consumidos por um serviço que vive à custa do sacrifício permanente dos seus profissionais.
E quando um médico falha por desgaste extremo, quem sofre primeiro é o doente.
A possibilidade de compra de dias de férias revela bem a lógica desta política: até o descanso passa a ser tratado como um obstáculo à produtividade. Mas o descanso não é um privilégio; é uma condição mínima para garantir cuidados de qualidade.
Também a precarização dos vínculos laborais tem consequências sérias. Um médico com contrato instável, no setor público, social ou privado, tem mais dificuldade em denunciar abusos, exigir condições adequadas ou recusar pressões ilegítimas.
Acrescem ainda os ataques a direitos fundamentais na parentalidade e na amamentação, particularmente graves numa profissão em que muitos profissionais são mulheres. Um país que diz defender a natalidade não pode, ao mesmo tempo, fragilizar direitos básicos de mães e pais trabalhadores.
Para além disso, enfraquece-se a contratação coletiva, a liberdade sindical e o direito à greve para impor modelos de trabalho mais baratos, silenciosos e descartáveis.
Mas a saúde não sobrevive sem médicos. E o SNS não sobreviverá se continuar assente no desgaste permanente dos seus profissionais. Esta greve é um alerta ao país: afastar esta reforma laboral é defender condições dignas de trabalho para os médicos, proteger os utentes e preservar o futuro do SNS.