Esclarecimentos e Pareceres

• Sistema de recompensa pelo trabalho prestado em blocos de 40h no serviço de urgência
• Trabalho Suplementar | Taxa de IRS
• Informação jurídica sobre trabalho suplementar em serviço de urgência, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/2023
• Informação jurídica sobre o reconhecimento do direito à transição remuneratória dos médicos do mapa civil do Hospital Militar

• Dedicação Plena | Adesão Individual | Horários | Período Normal de Trabalho
• Dedicação Plena, Tempos e Regimes de Trabalho
• Regime de Teletrabalho | Médicos portadores de deficiência

• Informação jurídica sobre a ilegalidade da coação indireta através de ordens emanadas pelo diretor clínico
• Informação jurídica sobre serviços mínimos
• Informação jurídica sobre serviços mínimos e acórdão do Tribunal Arbitral

em atualização

em atualização

• Informação jurídica sobre o reconhecimento do direito dos médicos do mapa civil do Hospital Militar das Forças Armadas à transição para a posição remuneratória de assistente graduado
• Parecer sobre Progressão na carreira médica – Grau de Consultor – Categoria de Assistente Graduado

• Acelerador de carreiras
• Avaliação de Desempenho da Carreira Médica – Falta de avaliação 

em atualização

em atualização

• Parecer sobre Ilegalidade das Restrições à Produção Adicional (Parentalidade e Trabalhador-Estudante)

• Parecer sobre a Acumulação de funções para Médicos sócios SMN/FNAM
• Consentimento (Des)Informado
• Exclusão de Responsabilidade Médica
• Orientações e auditorias em matéria de codificação clínica (Código R69 da ICD-10)
• Parecer jurídico sobre a contratação de médicos ao abrigo do artigo 17.º do Estatuto do SNS
• Parecer jurídico sobre a legalidade e aplicabilidade da restrição absoluta à marcação de férias no Natal