Legislação de CEM relativa a Saúde Pública

quinta, 24 outubro 2013 18:56 Publicado em CEM-Saúde pública

Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS

Decreto-Lei n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07

Ato da Série I
Ministério da Saúde

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local

Pesquisar por texto

Informação por datas

« Dezembro 2019 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
            1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31          
 
 
 

EU privacy directive