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Legislação recente
(mais em Legislação)
- Despacho 1050-A/2021
- Despacho sobre a aplicação da Tolerância de ponto
- Despacho 8705/2020 - Fixa os postos de trabalho da área de medicina geral e familiar e as unidades funcionais qualificadas como situadas em zonas geográficas carenciadas, por agrupamento de centros de saúdeZonas geográficas carenciadas - MGF
- Portaria 177/2020 - Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Comunicados
FNAM defende que transitem para modelo B todas as USF A com parecer técnico favorável
Os ministérios da Saúde e das Finanças publicaram, no início de Fevereiro, um despacho que limita o número de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).
Curiosamente, o despacho n.º 1174-B/2019 começa por afirmar como prioridades a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a criação de novas Unidades de Saúde Familiar, contudo mantém a limitação de formação de novas USF, sendo que, para este ano, ainda apresenta uma redução do número de novas USF modelo A (de 30, em 2018, para 20, em 2019), tendo-se mantido a quota de 20 transferências de USF modelo A para B.
Apesar de existirem provas da qualidade de assistência, eficácia e rentabilidade das USF modelo B, existem várias USF modelo A que, tendo sido avaliadas e obtido parecer técnico favorável, continuam a aguardar há mais de dois anos a evolução para modelo B.
Estas medidas levam a desigualdade salarial entre equipas que têm o mesmo desempenho.
Para que esta desigualdade se esbata, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige que as quotas de 2019 para a passagem de modelo A para B sejam destinadas a todas as USF que apresentem parecer técnico favorável.
A FNAM defende que essa evolução seja imediata, assim como exige o fim de quotas para a formação de novas USF A.
Assinados Acordos com Ministério da Saúde mas Faltam Matérias Prioritárias
Comunicado da FNAM (conteúdo integral no documento anexo)
Comunicado de Imprensa - Reunião com MS dia 30 Novembro 2018
Comunicado de Imprensa 24/2018
Na reunião realizada no dia 30/11/2018, às 10 horas, com a presença da Senhora Ministra da
Saúde, acompanhada por duas assessoras, e dos Sindicatos Médicos – Federação Nacional
dos Médicos (FNAM), representada pela Comissão Executiva e pelo seu Presidente, e o
Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representado pelo seu Secretário-Geral e por
membros do seu Secretariado Nacional – decorreu em regime de cordialidade e frontalidade.
Desta reunião será efetivada uma ata que será apresentada aos sindicatos antes da futura
reunião calendarizada para o dia 21 de Dezembro, às 10 horas.
Foi definida, na discussão, a resolução de problemas dos cadernos reivindicativos a resolver
dentro da legislatura:
(ver documento anexo)
Caos Informático instalado no Serviço Nacional de Saúde
Comunicado da FNAM
Sindicatos médicos reuniram com grupos parlamentares
Os sindicatos médicos, FNAM e SIM, reuniram no passado dia 5 de Junho com os vários grupos parlamentares (PS, PSD, PCP, BE e CDS), na Assembleia da República, onde expuseram as suas dificuldades relativas ao processo negocial com o Ministério da Saúde. Além dos motivos que levaram à terceira greve desde o início desta legislatura, como a não rev... para consultar o texto completo prima aqui
O novo regime jurídico do internato médico abre caminho para a precarização
A Comissão de Saúde da Assembleia da República discutiu, no passado dia 23 de Maio, as apreciações parlamentares do BE e do PCP ao novo regime jurídico do internato médico, que estabelece uma série de alterações, nomeadamente o pagamento de 90 euros pela prova de acesso à especialização.
Convenção Nacional de Saúde deixa de fora sindicatos
A «Convenção Nacional de Saúde» anunciada para os próximos dias 7 e 8 de Junho visa, segundo os seus promotores «Criar um Pacto para a Saúde em Portugal». Com este objectivo, anuncia-se a constituição de uma plataforma permanente de debate ao longo dos próximos anos onde, pode ler-se na carta de missão, todos os parceiros em Saúde e todos os c... (para consultar o texto completo prima aqui)
FNAM emitiu pré-aviso que oficializa greve de médicos para 8, 9 e 10 de Maio
ver comunicado em anexo
Greve de Médicos, dias 8, 9 e 10 de Maio de 2018
Ver documento anexo