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Legislação recente
(mais em Legislação)
- Despacho 1050-A/2021
- Despacho sobre a aplicação da Tolerância de ponto
- Despacho 8705/2020 - Fixa os postos de trabalho da área de medicina geral e familiar e as unidades funcionais qualificadas como situadas em zonas geográficas carenciadas, por agrupamento de centros de saúdeZonas geográficas carenciadas - MGF
- Portaria 177/2020 - Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Comunicados
Sobrecarga da atividade não presencial torna trabalho dos médicos insustentável
Comunicado de Imprensa 17/2020
A atual situação de pandemia por SARS-CoV-2 obrigou à orientação da atividade assistencial,
no sentido de privilegiar a atividade não presencial, sempre que possível. Durante o Estado de
Emergência, multiplicaram-se as consultas programadas ou de doença aguda via telefone ou email,
assim como as solicitações de telecontacto por parte dos utentes, gerando uma enorme
sobrecarga de trabalho para os médicos.
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(ver o documento em anexo)
O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunido a 06/06/2020, reconhece que a situação criada pela pandemia a SARS-CoV-2 confirmou, sem qualquer dúvida, a qualidade de resposta do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a competência e capacidade de abnegação de todos os seus profissionais.
No entanto, também pôs a nu algumas das suas deficiências, consequência de anos de políticas governativas desinvestidoras do SNS, do subfinanciamento crónico das instituições e de práticas de gestores incompetentes, politicamente nomeados para os vários órgãos da administração regional e local.
O contexto de pandemia que temos vivido veio por a descoberto uma série de problemas inerentes ao trabalho dos médicos: a falta de material e equipamentos, as longas horas de trabalho, o incumprimento dos descansos legalmente previstos, a exposição direta ao risco de infeção por agentes biológicos, a exaustão física e psicológica – o que tem agravado a desmotivação, arrastada desde há muito, por sentimentos de desvalorização.
A Carreira Médica, pensada e definida em 1961, tem sido alvo de consecutivos ataques por parte de interesses particulares, que a veem como uma área de negócio crescente e que negam o direito de acesso universal à saúde.
(ver o documento completo em anexo)
Precariedade e burnout na linha da frente do combate à COVID-19
Comunicado à Imprensa
Apesar do anúncio de contratações, as más condições de trabalho afastam os médicos
do SNS. O Ministério da Saúde coloca médicos a recibos verdes no combate à COVID-
19, sem direito à proteção no caso de ficarem infetados. Para a Federação Nacional dos
Médicos (FNAM) é fundamental proteger os direitos de quem está na linha da frente e de
quem garante o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
(ver o documento completo, em anexo)
Médicos reclamam valorização do seu trabalho e cumprimento dos seus direitos
Comunicado da FNAM: consultar aqui
Comunicado FNAM - Saúde e Segurança no Trabalho e COVID-19: quo vadis?
Saúde e Segurança no Trabalho e COVID-19: quo vadis?
Os Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), também designados por Serviços de Saúde Ocupacional, têm um papel central e incontornável no controlo da saúde dos trabalhadores.
Veja o documento na íntegra aqui
FNAM e SIM reúnem com Secretário de Estado da Saúde sobre condições do trabalho médico durante a pandemia Covid-19
Ver comunicado em documento anexo
FAQ: Guia para trabalhadores médicos e as medidas excecionais relativas ao novo coronavírus - COVID-19
COVID-19: Direitos dos filhos de trabalhadores essenciais
Consulte o documento aqui
Médicos devem exigir equipamentos de proteção para trabalhar
Ver comunicado aqui
COVID-19: FNAM exige medidas sérias para proteger profissionais de saúde e utentes
Ver informação aqui
FNAM - Orgãos Sociais - Triénio 2019-2022
Ver informação aqui
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