Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora a maioria dos médicos

O «prémio» aos profissionais de saúde, de caracter pontual, que foi aprovado esta quarta-feira, não compensa o risco inerente ao exercício da profissão médica e pode deixar de fora a maioria dos médicos que têm participado no combate à pandemia por SARS-CoV-2.

A proposta do PSD, que foi aprovada durante a discussão em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado «de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados coma

pessoa de suspeitos e doentes infetados por COVID-19», não sendo clara quanto à identificação dos profissionais que serão abrangidos pela medida.

(ver o documento na íntegra, em anexo)

Depois das declarações proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro e apesar das suas explicações, a
Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a nossa interpretação não é feita de
«má-fé», uma vez que:
? A Ministra da Saúde nunca reuniu com os sindicatos médicos desde as eleições legislativas;
? A Ministra da Saúde nunca procurou ouvir os profissionais que estão «no terreno» desde a
pandemia por SARS-CoV-2;
? As reuniões entre os sindicatos médicos e o Secretário de Estado da Saúde têm sido
desprovidas de resultados com claro desrespeito pelos profissionais médicos;
? Os médicos estão «na linha da frente», arriscando a sua vida e não se sentem protegidos
(veja-se o recente falecimento dum médico e o número de médicos infetados);
? A gestão das instituições de saúde perante esta pandemia foi errática a gerir as
necessidades reais da saúde dos cidadãos, o que suporta a debilidade de um sistema
puramente administrativo;
? Os médicos estão desmotivados e continuam a abandonar o Serviço Nacional de Saúde
(SNS) à procura de melhores condições de trabalho;
? As políticas ministeriais são meramente populistas como o recente anúncio da contratação
de cerca de 3.000 profissionais de saúde, que não inclui médicos;
? A revogação de direitos laborais fundamentais foi posta em causa com o Estado de
Emergência e de Calamidade, sendo exemplo a imposição da ausência de limites para a
realização de trabalho extraordinário.
  ( Ver o documento na íntegra, em anexo) 

Comunicado de Imprensa 17/2020

A atual situação de pandemia por SARS-CoV-2 obrigou à orientação da atividade assistencial,
no sentido de privilegiar a atividade não presencial, sempre que possível. Durante o Estado de
Emergência, multiplicaram-se as consultas programadas ou de doença aguda via telefone ou email,
assim como as solicitações de telecontacto por parte dos utentes, gerando uma enorme
sobrecarga de trabalho para os médicos. 

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(ver o documento em anexo)

O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunido a 06/06/2020, reconhece que a situação criada pela pandemia a SARS-CoV-2 confirmou, sem qualquer dúvida, a qualidade de resposta do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a competência e capacidade de abnegação de todos os seus profissionais.

No entanto, também pôs a nu algumas das suas deficiências, consequência de anos de políticas governativas desinvestidoras do SNS, do subfinanciamento crónico das instituições e de práticas de gestores incompetentes, politicamente nomeados para os vários órgãos da administração regional e local.

O contexto de pandemia que temos vivido veio por a descoberto uma série de problemas inerentes ao trabalho dos médicos: a falta de material e equipamentos, as longas horas de trabalho, o incumprimento dos descansos legalmente previstos, a exposição direta ao risco de infeção por agentes biológicos, a exaustão física e psicológica – o que tem agravado a desmotivação,  arrastada desde há muito, por sentimentos de desvalorização.

A Carreira Médica, pensada e definida em 1961, tem sido alvo de consecutivos ataques por parte de interesses particulares, que a veem como uma área de negócio crescente e que negam o direito de acesso universal à saúde.

(ver o documento completo em anexo)