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Legislação recente
(mais em Legislação)
- Despacho sobre a aplicação da Tolerância de ponto
- Despacho 8705/2020 - Fixa os postos de trabalho da área de medicina geral e familiar e as unidades funcionais qualificadas como situadas em zonas geográficas carenciadas, por agrupamento de centros de saúdeZonas geográficas carenciadas - MGF
- Portaria 177/2020 - Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
- Dec-Lei 46/2020
Comunicados
FNAM exige medidas urgentes e inadiáveis em relação à pandemia
Para visualizar o comunicado clique no link:
FNAM lamenta a desconsideração pelas Autoridades de Saúde em tempos de pandemia
Direitos dos trabalhadores médicos em estado de emergência: Garantir a segurança dos doentes e prevenir a exaustão
Ministra da Saúde obrigada a reconhecer os direitos laborais dos médicos de Saúde
Pública
A Ministra da Saúde anunciou, na conferência de imprensa de 23 de outubro, que os
médicos de Saúde Pública irão ser pagos pelo trabalho extraordinário desenvolvido
desde o início da pandemia, com efeitos retroativos, na sequência de um parecer da
Procuradoria-Geral da República.
A perseverante ação dos Sindicatos Médicos em defesa dos legítimos direitos dos
médicos de Saúde Pública conduziu a este devido reconhecimento, ainda que tardio.
(ver o comunicado em anexo)
ENSP promove uma visão provocatória sobre o direito dos médicos à greve
Plano Outono/Inverno assumido pelo Governo cria expectativas impossíveis de cumprir nos Cuidados Primários de Saúde
Comunicado da FNAM
Os médicos dos Cuidados Primários de Saúde tiveram um papel essencial na contenção da epidemia em Portugal, diagnosticando e vigiando em proximidade a grande maioria dos doentes infectados ou suspeitos de COVID-19.
Graças a um enorme esforço e dedicação dos médicos, juntamente com outros profissionais, foi possível, ainda assim, manter as consultas de saúde infantil, de saúde materna, de situações agudas, assegurar a medicação crónica,
exames e realizar domicílios inadiáveis.
Mas num contexto de listas de utentes sobredimensionadas, carências de recursos humanos, físicos, tecnológicos e financeiros, acrescida da eclosão epidémica da COVID-19, situações de atraso e ruptura são inevitáveis.
(ver todo o conteúdo aqui
Comunicado da Cimeira: Sindicatos Médicos exigem diálogo direto com Ministra da Saúde
(
Os Sindicatos Médicos - FNAM e SIM - reunidos em Cimeira no dia 31/08/2020, pretendem
comunicar as seguintes considerações:
A Srª. Ministra da Saúde não se reúne com os sindicatos médicos desde o início da presente
legislatura. Esta atitude incompreensível é substancialmente agravada num contexto de pandemia,
provavelmente o maior desafio de sempre para o SNS português.
(consultar o documento em anexo)
A FNAM exige ao Primeiro-Ministro respeito pelos médicos e o apuramento de responsabilidades no caso de Reguengos
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) foi surpreendida com a divulgação de um vídeo, que repudia veementemente, no qual o Sr. Primeiro-Ministro, em conversa privada com jornalistas do jornal Expresso, afirma, ainda a propósito do ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz: «É que o presidente da ARS mandou para lá os médicos fazer o que lhes compet...
Noel Carrilho, Presidente da FNAM, responde ao vídeo divulgado do Primeiro-ministro
Atraso nos concursos deixa mais de mil médicos recém-especialistas por colocar
No atual contexto de emergência sanitária em que a necessidade de recursos
humanos médicos se faz sentir diariamente e de forma transversal, é
inadmissível que o Governo seja responsável pelo atraso na abertura dos
concursos de recrutamento de médicos recém-especialistas de Medicina Geral
e Familiar, hospitalares e Saúde Pública.
(ver o documento na íntegra, em anexo)
Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora a maioria dos médicos - Comunicado à Imprensa
Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora a maioria dos médicos
O «prémio» aos profissionais de saúde, de caracter pontual, que foi aprovado esta quarta-feira, não compensa o risco inerente ao exercício da profissão médica e pode deixar de fora a maioria dos médicos que têm participado no combate à pandemia por SARS-CoV-2.
A proposta do PSD, que foi aprovada durante a discussão em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado «de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados coma
pessoa de suspeitos e doentes infetados por COVID-19», não sendo clara quanto à identificação dos profissionais que serão abrangidos pela medida.
(ver o documento na íntegra, em anexo)
FNAM apresenta 10 medidas para o SNS e valorização da profissão médica
Depois das declarações proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro e apesar das suas explicações, a
Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a nossa interpretação não é feita de
«má-fé», uma vez que:
? A Ministra da Saúde nunca reuniu com os sindicatos médicos desde as eleições legislativas;
? A Ministra da Saúde nunca procurou ouvir os profissionais que estão «no terreno» desde a
pandemia por SARS-CoV-2;
? As reuniões entre os sindicatos médicos e o Secretário de Estado da Saúde têm sido
desprovidas de resultados com claro desrespeito pelos profissionais médicos;
? Os médicos estão «na linha da frente», arriscando a sua vida e não se sentem protegidos
(veja-se o recente falecimento dum médico e o número de médicos infetados);
? A gestão das instituições de saúde perante esta pandemia foi errática a gerir as
necessidades reais da saúde dos cidadãos, o que suporta a debilidade de um sistema
puramente administrativo;
? Os médicos estão desmotivados e continuam a abandonar o Serviço Nacional de Saúde
(SNS) à procura de melhores condições de trabalho;
? As políticas ministeriais são meramente populistas como o recente anúncio da contratação
de cerca de 3.000 profissionais de saúde, que não inclui médicos;
? A revogação de direitos laborais fundamentais foi posta em causa com o Estado de
Emergência e de Calamidade, sendo exemplo a imposição da ausência de limites para a
realização de trabalho extraordinário.
( Ver o documento na íntegra, em anexo)