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Legislação recente
(mais em Legislação)
- Despacho 8705/2020 - Fixa os postos de trabalho da área de medicina geral e familiar e as unidades funcionais qualificadas como situadas em zonas geográficas carenciadas, por agrupamento de centros de saúdeZonas geográficas carenciadas - MGF
- Portaria 177/2020 - Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
- Dec-Lei 46/2020
- Despacho 5531/2020 - Marcação de Férias
Federação Nacional de Médicos
Comunicado da Cimeira: Sindicatos Médicos exigem diálogo direto com Ministra da Saúde
(
Os Sindicatos Médicos - FNAM e SIM - reunidos em Cimeira no dia 31/08/2020, pretendem
comunicar as seguintes considerações:
A Srª. Ministra da Saúde não se reúne com os sindicatos médicos desde o início da presente
legislatura. Esta atitude incompreensível é substancialmente agravada num contexto de pandemia,
provavelmente o maior desafio de sempre para o SNS português.
(consultar o documento em anexo)
A FNAM exige ao Primeiro-Ministro respeito pelos médicos e o apuramento de responsabilidades no caso de Reguengos
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) foi surpreendida com a divulgação de um vídeo, que repudia veementemente, no qual o Sr. Primeiro-Ministro, em conversa privada com jornalistas do jornal Expresso, afirma, ainda a propósito do ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz: «É que o presidente da ARS mandou para lá os médicos fazer o que lhes compet...
Noel Carrilho, Presidente da FNAM, responde ao vídeo divulgado do Primeiro-ministro
Atraso nos concursos deixa mais de mil médicos recém-especialistas por colocar
No atual contexto de emergência sanitária em que a necessidade de recursos
humanos médicos se faz sentir diariamente e de forma transversal, é
inadmissível que o Governo seja responsável pelo atraso na abertura dos
concursos de recrutamento de médicos recém-especialistas de Medicina Geral
e Familiar, hospitalares e Saúde Pública.
(ver o documento na íntegra, em anexo)
Propostas da FNAM entregues ao Ministério da Saúde
A FNAM entendeu divulgar junto dos sócios dos seus sindicatos o seu Caderno
Reivindicativo revisto, bem como dar a conhecer de modo integral algumas das
propostas entregues ao Ministério da Saúde.
Este email contém 3 propostas entregues ao Ministério (em anexo)
Enviaremos os restantes documentos num email próximo.
Pela Comissão Executiva da FNAM
Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora a maioria dos médicos - Comunicado à Imprensa
Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora a maioria dos médicos
O «prémio» aos profissionais de saúde, de caracter pontual, que foi aprovado esta quarta-feira, não compensa o risco inerente ao exercício da profissão médica e pode deixar de fora a maioria dos médicos que têm participado no combate à pandemia por SARS-CoV-2.
A proposta do PSD, que foi aprovada durante a discussão em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado «de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados coma
pessoa de suspeitos e doentes infetados por COVID-19», não sendo clara quanto à identificação dos profissionais que serão abrangidos pela medida.
(ver o documento na íntegra, em anexo)
FNAM apresenta 10 medidas para o SNS e valorização da profissão médica
Depois das declarações proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro e apesar das suas explicações, a
Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a nossa interpretação não é feita de
«má-fé», uma vez que:
? A Ministra da Saúde nunca reuniu com os sindicatos médicos desde as eleições legislativas;
? A Ministra da Saúde nunca procurou ouvir os profissionais que estão «no terreno» desde a
pandemia por SARS-CoV-2;
? As reuniões entre os sindicatos médicos e o Secretário de Estado da Saúde têm sido
desprovidas de resultados com claro desrespeito pelos profissionais médicos;
? Os médicos estão «na linha da frente», arriscando a sua vida e não se sentem protegidos
(veja-se o recente falecimento dum médico e o número de médicos infetados);
? A gestão das instituições de saúde perante esta pandemia foi errática a gerir as
necessidades reais da saúde dos cidadãos, o que suporta a debilidade de um sistema
puramente administrativo;
? Os médicos estão desmotivados e continuam a abandonar o Serviço Nacional de Saúde
(SNS) à procura de melhores condições de trabalho;
? As políticas ministeriais são meramente populistas como o recente anúncio da contratação
de cerca de 3.000 profissionais de saúde, que não inclui médicos;
? A revogação de direitos laborais fundamentais foi posta em causa com o Estado de
Emergência e de Calamidade, sendo exemplo a imposição da ausência de limites para a
realização de trabalho extraordinário.
( Ver o documento na íntegra, em anexo)
Sobrecarga da atividade não presencial torna trabalho dos médicos insustentável
Comunicado de Imprensa 17/2020
A atual situação de pandemia por SARS-CoV-2 obrigou à orientação da atividade assistencial,
no sentido de privilegiar a atividade não presencial, sempre que possível. Durante o Estado de
Emergência, multiplicaram-se as consultas programadas ou de doença aguda via telefone ou email,
assim como as solicitações de telecontacto por parte dos utentes, gerando uma enorme
sobrecarga de trabalho para os médicos.
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(ver o documento em anexo)
O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunido a 06/06/2020, reconhece que a situação criada pela pandemia a SARS-CoV-2 confirmou, sem qualquer dúvida, a qualidade de resposta do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a competência e capacidade de abnegação de todos os seus profissionais.
No entanto, também pôs a nu algumas das suas deficiências, consequência de anos de políticas governativas desinvestidoras do SNS, do subfinanciamento crónico das instituições e de práticas de gestores incompetentes, politicamente nomeados para os vários órgãos da administração regional e local.
O contexto de pandemia que temos vivido veio por a descoberto uma série de problemas inerentes ao trabalho dos médicos: a falta de material e equipamentos, as longas horas de trabalho, o incumprimento dos descansos legalmente previstos, a exposição direta ao risco de infeção por agentes biológicos, a exaustão física e psicológica – o que tem agravado a desmotivação, arrastada desde há muito, por sentimentos de desvalorização.
A Carreira Médica, pensada e definida em 1961, tem sido alvo de consecutivos ataques por parte de interesses particulares, que a veem como uma área de negócio crescente e que negam o direito de acesso universal à saúde.
(ver o documento completo em anexo)
Precariedade e burnout na linha da frente do combate à COVID-19
Comunicado à Imprensa
Apesar do anúncio de contratações, as más condições de trabalho afastam os médicos
do SNS. O Ministério da Saúde coloca médicos a recibos verdes no combate à COVID-
19, sem direito à proteção no caso de ficarem infetados. Para a Federação Nacional dos
Médicos (FNAM) é fundamental proteger os direitos de quem está na linha da frente e de
quem garante o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
(ver o documento completo, em anexo)
Médicos reclamam valorização do seu trabalho e cumprimento dos seus direitos
Comunicado da FNAM: consultar aqui
Comunicado FNAM - Saúde e Segurança no Trabalho e COVID-19: quo vadis?
Saúde e Segurança no Trabalho e COVID-19: quo vadis?
Os Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), também designados por Serviços de Saúde Ocupacional, têm um papel central e incontornável no controlo da saúde dos trabalhadores.
Veja o documento na íntegra aqui