Federação Nacional de Médicos

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quarta, 04 setembro 2019 17:38 Publicado em XII Congresso FNAM

Informação

Nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, vai ter lugar o 12.º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com vista à eleição dos novos corpos gerentes para o triénio 2019/2022.

Sob o mote «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», será discutido e votado o Programa de Ação para o triénio 2019-2022 e serão debatidos temas, como a Carreira Médica, o estatuto de desgaste rápido e de elevado risco e penosidade da profissão, a delimitação entre sectores público, privado e social e o futuro do Serviço Nacional de Saúde, contando com a participação de especialistas das áreas da saúde, da economia e das ciências sociais.

Este Congresso realiza-se num momento preocupante para o futuro do Serviço Nacional de Saúde e numa fase de degradação acelerada das condições de trabalho dos médicos.

A FNAM sempre sublinhou que a dignificação da Carreira Médica constituía uma premissa incontornável para a defesa e desenvolvimento do SNS.

A FNAM tem articulado, sempre, a defesa empenhada da Carreira Médica e do SNS, considerando que os interesses profissionais dos médicos não são contraditórios, antes pelo contrário, com os interesses dos cidadãos no seu direito constitucional à Saúde.

 

Poderá fazer a sua inscrição através do documento que segue em anexo, até ao dia 20 de Junho para:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou pelo tel: 91 7632443

(ver ficha de inscrição em anexo)

 

Dias 26 e 27 de Junho 2019 (ver pré-aviso de greve em anexo)

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                    Comunicado de Imprensa 04/2019  

 O Ministério da Saúde publicou, no início desta semana, em Diário da República, um despacho que possibilita a contratação de profissionais de saúde sem necessidade do aval prévio das Finanças,

mas que deixou de fora os médicos. A Ministra da Saúde, Marta Temido, justificou esta atitude discriminatória com o facto de os médicos serem contratados através da abertura de concursos.

(ver o texto integral em documento anexo)

Os ministérios da Saúde e das Finanças publicaram, no início de Fevereiro, um despacho que limita o número de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).

Curiosamente, o despacho n.º 1174-B/2019 começa por afirmar como prioridades a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a criação de novas Unidades de Saúde Familiar, contudo mantém a limitação de formação de novas USF, sendo que, para este ano, ainda apresenta uma redução do número de novas USF modelo A (de 30, em 2018, para 20, em 2019), tendo-se mantido a quota de 20 transferências de USF modelo A para B.

Apesar de existirem provas da qualidade de assistência, eficácia e rentabilidade das USF modelo B, existem várias USF modelo A que, tendo sido avaliadas e obtido parecer técnico favorável, continuam a aguardar há mais de dois anos a evolução para modelo B.

Estas medidas levam a desigualdade salarial entre equipas que têm o mesmo desempenho.

Para que esta desigualdade se esbata, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige que as quotas de 2019 para a passagem de modelo A para B sejam destinadas a todas as USF que apresentem parecer técnico favorável. 

A FNAM defende que essa evolução seja imediata, assim como exige o fim de quotas para a formação de novas USF A.

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