Métricas de desempenho ferem deontologia e condicionam a prática médica ao economicismo
A regulamentação do índice de desempenho da equipa (IDE) multiprofissional das unidades de saúde familiar (USF) foi publicada através da Portaria n.º 411-A/2023, no dia 5 de dezembro, e confirma as preocupações que a FNAM sempre manifestou relativamente à impossibilidade e à imoralidade de cumprir algumas das metas definidas, em que parte delas não dependem da prática clínica, mas de critérios economicistas. É uma ingerência que condiciona o ato clínico, cujo único critério deveria ser técnico e não de natureza pecuniária e…
A Saúde Pública não pode ficar para trás
A pandemia COVID-19 revelou de forma inequívoca a importância de uma Saúde Pública forte, capaz de responder aos desafios emergentes e garantir a proteção de toda a população, mesmo em cenários de crise sem precedentes. No entanto, o Ministério liderado pelo Dr. Manuel Pizarro parece ter esquecido rapidamente a relevância desta área, demonstrando uma preocupante desconsideração pelos médicos de Saúde Pública e pelas necessidades críticas que a pandemia colocou a descoberto. A Federação Nacional de Médicos (FNAM), a par da justa…
Abrir vagas para especialistas sem melhorar condições de trabalho e salários não vai fixar médicos no SNS
O aumento do número de vagas para especialistas sem melhorar as condições de trabalho e as tabelas remuneratórias, nada resolve no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para fixar médicos no SNS o Governo sabe o que é preciso, mas escolheu não o fazer. Os médicos do SNS tinham expectativa num bom acordo com o Governo, que melhorasse efetivamente as condições de trabalho e atualizasse de forma justa a tabela salarial, mas isso não aconteceu e continuamos a ser dos médicos mais…
Mau acordo mantém crise nos serviços de urgência
Uma das razões pelas quais a FNAM considerou a proposta do Governo um mau acordo para os médicos é porque ele também não seria capaz, por falta de médicos, de resolver a crise nos serviços de urgência (SU) de norte a sul do país. O Governo, em comunicado oficial de 28 de novembro, deu conta que iria proceder a uma atualização salarial para todos os médicos, internos e especialistas. Mesmo sendo valores baixos e incapazes de fixar e recuperar médicos para o…
Minuta para a recusa da Dedicação Plena
Após termos recebido inúmeros pedidos de apoio para como manifestar a intenção de recusa à adesão ao regime de Dedicação Plena (DP), o Departamento Jurídico da FNAM está a ultimar um conjunto de FAQ’s relativas ao tema, e disponibilizar minutas de declaração de oposição à aplicação do regime de DP adaptadas a cada área profissional, que deverão ser posteriormente preenchidas e enviadas aos respectivos Conselhos de Administração ou Direções Executivas dos ACES. De modo a que nos seja possível saber quantos…
FNAM solidária com todos os médicos que trabalham em teatros de guerra
Ninguém deve ficar indiferente, e nós, médicos, não ficamos. A generalização dos conflitos militares, um pouco por todo o mundo, está a banalizar o sofrimento humano e, pior ainda, está a normalizar a ideia de que o terreno médico e hospitalar pode ser usado como palco da guerra. Não pode. Dizem as Convenções que nos defendem de uma lógica militar onde vale tudo, até fazer de ambulâncias, hospitais, médicos e vítimas, alvos das guerras que se têm multiplicado. Por fim, solidarizamo-nos com…
Pizarro dá o empurrão final aos médicos para saírem do SNS
Depois de 19 meses e de 36 reuniões negociais, o Ministério da Saúde (MS) e o Governo falharam aos médicos, aos utentes e ao país. Com o caos instalado de norte a sul do território, com 40 hospitais com os Serviços de Urgência (SU) fortemente condicionados, e com meio milhar de jovens médicos a não escolherem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a sua formação, o legado de Manuel Pizarro e de António Costa não faz justiça ao SNS que…
Ministério de Manuel Pizarro recua nos pontos previamente acordados com médicos
O Ministério da Saúde (MS) desperdiçou o tempo gasto em 35 reuniões negociais, que aconteceram nos últimos 19 meses, e não só nenhuma das aproximações que se verificaram nas palavras acabaram por se refletir no papel, como, inclusive, o Governo recuou nas suas próprias propostas. Na reunião de hoje o Governo apresentou uma Ordem de Trabalhos (OT) onde pretendiam discutir grelhas salariais, a regulamentação das Unidades de Saúde Familiar (USF) e os Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs), assentes num novo regime…
Intransigência de Pizarro mantém propostas que ferem a CRP e as diretivas Europeias do direito do trabalho
Manuel Pizarro escudou-se na crise política, primeiro para suspender unilateralmente o processo negocial, depois para ficar duas semanas a “analisar” se convocaria as estruturas sindicais para retomar as negociações. Há uma reunião agendada para 23 de novembro, no Ministério da Saúde (MS), às 16h00, onde está em cima da mesa a regulamentação de portarias que se baseiam num novo regime de trabalho, que vai contra a Constituição da República Portuguesa (CRP) e as diretivas europeias do direito do trabalho. Também não…
Delegação da FNAM em Bruxelas para defender a carreira médica e o SNS Português | FNAM Delegation in Brussels to Defend the Medical Career and the Portuguese National Health Service (SNS)
A reunião da delegação da FNAM com o Comissariado Europeu para a Saúde liderado por Stella Kyriakides, e com os Eurodeputados, tem como objetivo a entrega de um Manifesto Internacional na defesa dos serviços públicos de Saúde, fazer um retrato da situação dramática que se vive no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e apresentar as propostas da FNAM para recuperar a carreira médica e atrair médicos para o SNS. A FNAM entregou um Manifesto Internacional em defesa dos Serviços de Saúde Pública,…